A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Isaura Lemos (PDT), promoverá duas audiências públicas no próximo final de semana para discutir a questão fundiária das comunidades quilombolas de São Luiz do Norte, município a 232km de Goiânia. Os eventos integram as atividades desenvolvidas no Encontro com as Mulheres Quilombolas, promovido pelo Grupo de Mulheres Negras Dandara do Cerrado, entidade ligada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

A primeira audiência será realizada no próximo sábado, 24, às 9h15, no povoado de Leocarde, onde a comunidade, composta por sete famílias, conta com certificação da Fundação Palmares. O segundo encontro será no domingo, 25, às 9h15, no povoado de Lavrinhas, com a participação dos grupos remanescentes dos quilombos de Bucaina e Zagaia, além de quilombolas do próprio povoado. Ambos os locais ficam a 20 Km da sede de São Luiz do Norte, com acesso pela GO-338.

As audiências foram solicitadas à deputada Isaura Lemos pelo Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado. Nesse período, a entidade desenvolverá o Encontro com as Mulheres Quilombolas das Associações de Barro Alto, Niquelândia e Pombal discutindo ações do Projeto Aruanda, com debates e oficinas que buscam o fortalecimento da identidade étnica e o combate à violência contra as mulheres quilombolas. A Prefeitura de São Luiz do Norte apoiará o evento. O Governo municipal é responsável pela estrutura física, alimentação e transporte dos quilombolas até Lavrinhas.

Vice-presidente da Comissão, o deputado Júlio da Retífica (PSDB) também participará dos eventos. Recentemente, o parlamentar promoveu reunião entre os líderes do Quilombo de Santo Antônio da Laguna, no município de Barro Alto. O encontro contou com a participação do superintendente regional do Incra, Rogério Arantes, e acelerou a compra de uma fazenda na região, destinada a abrigar os quilombolas.

Segundo Júlio da Retífica, o Poder Público deve tratar a questão dos quilombolas com um projeto sério, contendo políticas públicas para essas comunidades. “Temos uma dívida histórica e um compromisso social que nos exige garantir o registro das terras e oferecer meios de geração de emprego e renda para as famílias quilombolas”, destacou o deputado.

Quilombolas

Levantamentos do Incra apontam que, em todo o Estado de Goiás, existem 58 comunidades quilombolas, distribuídas em 28 municípios. Em todos, inexiste a titulação coletiva da terra que ocupam, impedindo o acesso a programas de governo criados para beneficiar essa população, como linhas de créditos, assistência à saúde, programas de cultura e geração de trabalho e renda, além do fortalecimento da identidade étnica.

Atualmente, a falta de títulos de propriedade está impedindo, na comunidade de Bucaina, o recebimento de aproximadamente R$ 12 mil, referentes à indenização pelo fato de a Ferrovia Norte-Sul cortar 13 propriedades de famílias quilombolas na região.

A inexistência de uma associação de quilombolas e a consequente não obtenção do certificado de identidade da Fundação Palmares é outro problema a ser discutido nas audiências. Sem a certificação, o Incra fica impedido de elaborar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), instrumento indispensável para se fazer a destinação do território aos grupos quilombolas que o ocupam.