A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento da Celg recebeu na tarde desta segunda-feira, 19, o relatório com a metodologia que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) vai utilizar para apurar a situação da Companhia. O documento foi entregue pela pesquisadora da Fipe, Ana Paula Paulino da Costa, na sala da CPI da Celg, em reunião extraordinária da Comissão, que contou com a presença dos cinco membros titulares.

O relatório com a metodologia será acrescido com sugestões dos deputados-membros da CPI da Celg. O material disponibilizado pela Fipe informa que a análise documental será realizada a partir de dados econômico-financeiros; de natureza operacional; relativos aos principais credores; relacionados aos eventos importantes de investimento e desinvestimento; e compra de energia.

O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa (DEM), disse à representante da Fipe que a Comissão busca identificar as ações que levaram a Companhia a se endividar nos últimos 25 anos. O democrata ressaltou que os deputados-membros têm como meta a produção de um relatório final de natureza estritamente técnica.

“O que a CPI busca é identificar os fatos positivos e negativos da evolução econômico-financeira da Celg nos últimos 25 anos. Faz-se necessária uma análise dos investimentos feitos por período e da gestão administrativa da empresa. Nesta Comissão há parlamentares de diferentes partidos. Vamos trabalhar essencialmente dentro de critérios técnicos, daí a busca do apoio da Fipe, que é reconhecida internacionalmente por sua credibilidade e apuro científico”, afirmou Helio de Sousa.

Ana Paula disse que, por ser uma empresa estatal, o objetivo da Celg não é somente aferir lucro, mas atender às demandas da população. De acordo com a economista, a Fipe pretende realizar uma costura entre dados econômico-financeiros e seu impacto no endividamento da Companhia.

“O endividamento da empresa, per se, não é necessariamente maléfico. Como o capital investido é de terceiros, pode ter bom uso a longo prazo. Torna-se necessário verificar as condições operacionais da Celg no dia a dia, de maneira técnica e científica. Assim, será possível descobrir o comprometimento do fluxo de caixa da empresa e o resultado sobre os investimentos. Também será levado em conta os fatores externos que contribuíram para a situação da Companhia”, afirmou a pesquisadora da Fipe.

METODOLOGIA

O relatório detalhado de metodologia da Fipe indica o roteiro de análise da evolução do endividamento da Celg nos últimos 25 anos assim como as principais causas e fatores de agravamento. O documento propõe a divisão das atividades em quatro fases.

Na primeira, serão necessárias a coleta de informações adicionais aos relatórios de administração e as demonstrações já entregues à Fipe. O objetivo é elaborar um quadro geral da evolução do endividamento e seu impacto nas atividades operacionais da Celg. Assim, informa o documento, será possível levantar hipóteses sobre as principais causas a partir das demonstrações financeiras, indicadores operacionais, contratos de empréstimo, venda das usinas de Corumbá I e Cachoeira Dourada, e os contratos de compra de energia.

O segundo momento previsto pelo relatório diz respeito ao uso dessa análise preliminar para a realização de entrevistas com ex-presidentes, diretores, ex-diretores, funcionários e outros para checar informações e eliminar dúvidas.

A terceira fase está relacionada à possível elaboração de outros indicadores, com propósito de avaliar possíveis fatores explicativos ou agravantes da situação de capital de giro, investimento ou endividamento levantados na primeira fase. Os indicadores serão formulados a partir dos resultados das fases anteriores.

Por fim, os pesquisadores da Fipe se propõem a uma última rodada de entrevistas para a retirada de dúvidas finais. Os dados serão utilizados para compor um relatório final, que servirá como base para a elaboração do documento que será relatado por Humberto Aidar (PT) ao término dos trabalhos.

HISTÓRICO

O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa, relatou um breve histórico sobre o funcionamento da Comissão à pesquisadora da Fipe. O democrata informou que a Comissão foi instalada em 2 de setembro, por um período de 45 dias, que vieram a ser prorrogados para o prazo total permitido pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Helio de Sousa disse que o objetivo da CPI é identificar as causas do endividamento da Celg ao longo dos últimos 25 anos. De acordo com ele, as reuniões feitas até o momento permitiram a formação do acervo documental a partir de três fontes: a própria Assembleia Legislativa, a Celg e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

“Vamos trabalhar estritamente sobre o objeto que motivou a instalação da CPI: a evolução do processo de endividamento da Celg nos últimos 25 anos. Já reunimos um considerável acervo documental, que já permite o início dos trabalhos de auditagem”, afirmou Helio de Sousa.

O democrata informou à pesquisadora da Fipe que a CPI da Celg tem trabalhado com expediente de pauta prévia. De acordo com o parlamentar, a presença do apoio técnico do instituto vai permitir que as reuniões serão pautadas por períodos cronológicos, divididos por gestões do governo estadual.

RESPOSTA

O deputado José Nelto (PMDB) disse que a CPI tem como meta oferecer à sociedade uma resposta sobre o endividamento da Celg nos últimos 25 anos. O peemedebista disse que a apuração será conduzida de maneira rigorosa e que os trabalhos não serão desmoralizados.

“Vamos buscar a verdade, doa a quem doer. A empresa só chegou ao grau em que se encontra por incompetência. Tinha tudo para ser rentável. Não se paga energia a prazo. Ou se paga ou sofre corte no fornecimento. É preciso saber quem são os responsáveis e se houve conivência”, afirmou o deputado.

O peemedebista disse que espera uma investigação profunda dos contratos da empresa em relação aos terceirizados. José Nelto afirmou que será necessário que os técnicos da Fipe façam uma tabela comparativa com os preços pagos em outros estados para identificar possíveis desvio em relação ao valor de mercado.

“A Celg também não tem repassado os valores do ICMS a recolher para o Governo estadual. A Fipe precisa verificar quais empresas tinham energia subsidiada e verificar se o Governo federal deixou de cumprir algum compromisso com a Celg, que, em função do endividamento, não pode reajustar suas tarifas”, afirmou José Nelto.

EXPECTATIVA

O deputado Daniel Goulart (PSDB) afirmou que a CPI aguardava a presença da Fipe com grande expectativa. De acordo com o tucano, o apoio especializado do instituto vai permitir que os documentos sejam apurados com mais celeridade. O parlamentar disse ainda que espera maior facilidade nos dados dos últimos 15 anos, vez que não há necessidade de conversão monetária – somente a atualização para valores atuais.

Daniel Goulart disse que havia solicitado a inclusão no acervo da CPI de documentos relacionados à transferência de Corumbá I para Furnas e a venda de Cachoeira Dourada. O deputado disse que, em 1984, os documentos já indicam a situação delicada pela qual a Celg passava.

“Pelo que pude notar, o ano em que a relação receita/despesa foi mais separada ocorreu entre 1994/95. A venda de Cachoeira Dourada foi um duro golpe. O contrato que assegurava monopólio de venda de energia à Celg foi questionado na Justiça e suspenso. O valor pago pelo kiloWatt chegava a ser até 53% maior que o praticado no mercado”, afirmou o tucano.

Daniel Goulart ponderou ainda que o não repasse dos valores a serem recolhidos pela FGTS já chega a aproximadamente R$ 500 milhões. O parlamentar afirmou que espera um trabalho de grande esmero técnico da Fipe para que a CPI possa apresentar resultados à sociedade.

“As pessoas, inicialmente, demonstraram descrença com a instalação da CPI e disseram que não daria em nada. Sinto hoje algo diferente. Temos a oportunidade de resgatar o valor do instituto da CPI diante da sociedade ao produzir um resultado de natureza estritamente técnica”, afirmou Daniel Goulart.

RISCO

O relator Humberto Aidar (PT) afirmou durante a reunião desta segunda-feira, 19, que há o risco de Goiás perder a Celg dada a extensão do endividamento. O petista disse que a Companhia “está quebrada” e que é preciso apurar quais foram os responsáveis pela situação.

“É natural que a população e os demais colegas deputados cobrem uma posição ou manifestem descrença com a CPI, dizendo que vai acabar em pizza. Com a presença da Fipe e seu estofo técnico e científico, há segurança de que não haverá acordos. O relatório final será amplamente divulgado para toda a sociedade”, afirmou o petista.

Humberto Aidar afirmou que, no curso dos trabalhos, podem surgir novas denúncias. O parlamentar disse que todas serão apuradas e podem fornecer um quadro mais preciso sobre a evolução do endividamento da Celg. De acordo com ele, o objetivo do relatório final é demonstrar os atos que levaram a empresa a chegar na atual situação.

“Apresentar resultados concretos e indicar os responsáveis pode ser uma garantia de que essa situação não volte a ocorrer nunca mais em Goiás. Espero que o resultado da CPI possa, inclusive, ajudar a impedir a privatização da empresa”, afirmou Humberto Aidar.

CAIXA-PRETA

O deputado Coronel Queiroz (PTB) afirmou que a Fipe vai abrir a caixa-preta e decifrar as causas do endividamento da Celg. O petebista disse que não haverá retrocesso nos trabalhos e que confia na capacidade do instituto, que vai auxiliar na apuração do acervo documental da Comissão e na elaboração do relatório final.

“A Fipe vai decifrar a caixa-preta da Celg. A presença da fundação fornece garantias de que o trabalho será de natureza técnica e que vai apontar os responsáveis por esta situação, seja quem for”, afirmou Coronel Queiroz.