* Wagner Guimarães é deputado estadual (PMDB)



Por desvios tradicionalmente aceitos, a política em Rio Verde ainda permite a influência de homens cujas práticas afrontam a moral e impedem o bom desenvolvimento da cultura, da consciência de cidadania. Tenho sido alvo de críticas em algumas rádios de nossa cidade. Dizem que não tenho sido atuante na Assembleia Legislativa. São práticas que nascem na incapacidade de enxergar o futuro, no imediatismo, pré-dispostas ao julgamento irresponsável. Manifestações típicas de ignorantes, que desconhecem o processo legislativo, políticos empenhados em desinformar, deseducar. Infelizmente, já existem alguns pré-candidatos a deputado estadual em campanha, viciados no jeito rio-verdense de fazer política: desrespeitando, afrontando pessoas, reduzindo o debate público à fofoca. São inconsequentes que desrespeitam a lei eleitoral e que deveriam ser incriminados por mentirem publicamente. Então, aproveito o espaço no Diário da Manhã para prestar contas do meu mandato, esclarecer algumas de minhas mais recente ações na Assembleia Legislativa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei de minha autoria, que altera a Constituição Estadual, retirando do governador a exclusividade para legislar sobre matérias orçamentárias e tributárias, dando esta prerrogativa à Assembleia. Os deputados poderão propor leis que interfiram nas fontes de receita do Estado, o que lhes permitirá atender com muito mais eficiência às demandas de suas bases. Isso muda a história política de Goiás, porque finalmente alterará uma cláusula criada nos anos 1960, com o intuito de reduzir o poder do parlamento e atender aos interesses da Ditadura Militar. O governo já sinalizou positivamente, a lei pode passar a vigorar em 2011, e isso tornará a administração pública estadual e a relação dos parlamentares com o Executivo mais democráticas.

Os efeitos do texto constitucional em vigor, que dá mais poder ao Executivo, são danosos dos pontos de vista político e administrativo. O Legislativo tem-se ocupado mais com a função de julgar do que com o exercício de sua função típica. Perde-se um tempo precioso com CPIs, que, todos sabem, a nada conduzem, a não ser a cacifação política, enquanto projetos e emendas de interesse público seguem no segundo plano. Isso causa um vácuo legislativo há muito tido como normal: centenas de projetos acabam aprovados a toque de caixa, sem adequada apreciação, normalmente empurrados por interesses político-partidários.

Há de se considerar, ainda, as incansáveis tentativas dos deputados em atribuir funções ao Estado, assumindo funções do Executivo. Consequência disso, o Judiciário passa a atuar como legislador. São vários os exemplos. Vale lembrar que, ante a lacuna da legislação eleitoral, o STF decidiu que o mandato parlamentar pertence ao partido político. A Justiça Eleitoral acostumou-se a baixar atos com força de lei e disciplinar matérias que, em última análise, são submetidas à sua própria apreciação. Justiça julga seus próprios atos. Nesse contexto, o Executivo concentra os três poderes ao mesmo tempo: legisla, julga e executa. Nossa proposta de emenda constitucional (PEC) é uma poderosa arma contra essas distorções. Isso, meus críticos em Rio Verde ignoram, até porque não têm noção do que é vida pública.

No bojo do desenvolvimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto do Idoso, eu e o deputado Hélio de Sousa (DEM) temos realizado audiências públicas, reuniões e juntado documentos com o intuito de criar o Estatuto do Portador de Câncer. Já temos um esboço. É uma iniciativa que nasce em Goiás, mas que, se aprovada, poderá beneficiar todo País futuramente, o que dependerá do Congresso Nacional. Nem é preciso argumentar sobre a necessidade de uma lei específica aos portadores da doença, principalmente os carentes.

Me empenho, junto a um grupo de geólogos, funcionários de carreira do Estado, na tentativa de reativar a Metais de Goiás S/A, a Metago. O Estado de Goiás é hoje o terceiro produtor de bens minerais do País. Detém as maiores jazidas e a maior produção brasileira de níquel, cobalto, amianto crisotila e vermiculita, e a segunda posição nacional na produção de fosfato, nióbio e ouro. A mineração está na base da produção agropecuária, principal atividade econômica de Goiás, e a reativação da empresa, hoje em processo de liquidação, é meta minha, mas muito antes meta do governo, preocupado com o desenvolvimento econômico. Isso, meus críticos nem citam. A Assembléia aprovou projeto de lei de minha autoria, que exclui a obrigatoriedade de apresentação da carteira da Ordem dos Músicos do Brasil para shows e eventos musicais ocorridos em Goiás. É interesse antigo da classe artística de Goiás. O projeto foi vetado pelo governo, mas posso aprimorar a matéria e buscar aprovação em outra oportunidade. Se conseguir, certamente haverá repercussão nacional, porque o projeto trata de interesse de toda classe musical do País. Também tentei emplacar projeto que dá descontos no pagamento de IPVA ao condutor que não cometer multas, e propus a inserção da disciplina “Educação para o Trânsito” na grade das escolas públicas municipais. Estes últimos, vetados pelo governo porque alteram fontes de receita do Estado. São muitas as boas ideias de projetos, na área da saúde principalmente, que sequer podem ser apresentados por alterarem o orçamento estadual. Mais um motivo para aprovar a PEC que permite aos deputados legislarem sobre matérias orçamentárias.

Do início do meu primeiro mandato, em 2003, até hoje, meu gabinete emitiu 2.619 requerimentos, 4.002 ofícios e cumpri quase 700 audiências. Fora as centenas de emendas ao orçamento estadual, que são aprovadas, mas não executadas pelo governo. Sei de todas as carências quanto à infraestrutura, à educação, à segurança e à saúde pública de Rio Verde. Mas suprir essas necessidades cabe ao Poder Executivo, governador e prefeitos, e não aos deputados.

Enfim, essas são provas que fazem de algumas das críticas dirigidas a mim fofocas que não podem ser levadas a sério. Eu estou sempre à disposição de sugestões, mas também aceito as críticas, desde que fundamentadas e inteligentes. Depreciação gratuita eu não aceito. E aproveito para fazer um pedido aos eleitores: suspeitem dos políticos inflamados demais, dos falastrões. Eles enxergam a política como um negócio, a eterna troca de favores. Só trabalham sob holofotes e atuam pensando nas vantagens que terão. Temos de aprender a nos descontentar com essa classe até para, quando observarmos a política, soubermos diferenciar os oportunistas dos políticos sérios.