Javahé na CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos divulgou a pauta prévia da reunião desta quinta-feira, 22, às 16 horas, no auditório Solon Amaral. Na oportunidade, os deputados-membros deverão tomar o depoimento do ex-diretor econômico-financeiro da Companhia, Javahé de Lima. Também serão deliberados novos expedientes.
Dentre os requerimentos da pauta prévia, estão incluídas novas convocações, solicitação de mais documentos à Celg, disponibilização de quatro servidores da área contábil e de um procurador para acompanhar o relator Humberto Aidar (PT). O teor dos processos que serão deliberados pode ser conferido abaixo:
a) Envio de expediente ao presidente da Celg Distribuição S/A, engenheiro Carlos Antônio Silva, solicitando-lhe:
- cópias das trocas de correspondência entre a CELG e órgãos reguladores;
- indicadores operacionais;
- cópia de todos os acordos relativos ao Convênio 93 – ICMS, homologações e comprovantes de pagamentos (evolução);
b) Convocação do responsável pelo escritório de Advocacia Alcimar de Almeida – Advogados Associados, para que preste esclarecimentos e junte os documentos que julgar necessários para o esclarecimento de sua atuação na defesa da CELG;
c) Envio de expediente à Dra. Elizabeth Maria da Silva, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, solicitando-lhe cópia integral dos seguintes autos, em que figuram como requeridos Ramos Advocacia Sociedade Simples e outros, uma vez que são de suma importância para a elucidação de possíveis prejuízos causados à CELG:
- 2007045563451 (ação popular);
- 200803517801 (ação civil pública);
d) Solicitação de designação de mais um procurador da Assembleia Legislativa para que fique à disponibilidade do relator da CPI;
e) Solicitação, ao diretor–geral da Assembleia Legislativa, de 4 servidores especializados em técnica contábil para auxiliar os trabalhos da CPI;
f) Teor do ofício nº 0376/2009;
g) Requerimento de Javahé de Lima para juntar, ao procedimento instaurado na Assembleia Legislativa, cópias de todos os processos envolvendo a CELG, em tramitação perante a Justiça Estadual da Comarca de Goiânia, visando facilitar o entendimento de todas as questões, já que, na referida documentação, consta o andamento de todas as ações movidas em desfavor dos ex-diretores da CELG, para os devidos fins de direito. São os seguintes anexos:
- 21 volumes da ação civil pública;
- 09 volumes da ação popular;
- 08 volumes do agravo retido;
- 98 volumes anexos.