A Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta quinta-feira, 21, no Auditório Costa Lima, audiência pública sobre a regulamentação da economia solidária no Estado de Goiás. A iniciativa do evento é do deputado Mauro Rubem (PT), autor do projeto que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária em tramitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

Compuseram a mesa a audiência, além do parlamentar, o superintendente de Desenvolvimento Instituicional da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado Luiz Becker Karst; a representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Luzia Carolina; e os representantes do Fórum Estadual de Economia Solidária Gerailton Ferreira dos Santos e Tamiro Moreira.

Segundo o parlamentar, o projeto tem como diretriz a promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas. “Queremos possibilitar que o produtor tenha acesso direto aos consumidores, eliminando os atravessadores e agregando valor ao ser produto”, destacou.

Para o deputado, a importância da economia solidária é a criação de um modelo econômico alternativo. “Neste modelo, não há a concentração de renda e a exploração do trabalhador típicos do sistema capitalista. A intenção da economia solidária é fortalecer a economia do Estado e de municípios, fazendo com que a produção e consumo se realize dentro do próprio ente.”

Gerailton Ferreira dos Santos e Tamiro Moreira destacaram o apoio da economia solidária para o desenvolvimento da agricultura familiar. “São dois elementos integrados e que devem sempre caminhar juntos”, destacou Gerailton Ferreira. Mauro Rubem ressaltou que, embora esta associação seja imediata, a economia solidária é extensiva a vários setores da sociedade, como a comercialização de produtos de associações de apoio a deficientes mentais. “É uma forma de terapia e, ao mesmo tempo, de geração de renda para estas pessoas”, disse.

Luiz Becker lembrou que aproximadamente 34% dos goianos vivem em alto risco alimentar e nutricional e que, no Brasil, apenas 21% da população é economicamente ativa. “Veja como é grande a parcela da população que está na informalidade, sem ser vista pelo Poder Público. O Executivo e o Legislativo precisam se unir para garantir a dignidade e a melhoria da qualidade de vida desta parcela da população”, afirmou.

O superintendente elogiou Mauro Rubem pelo projeto de lei e pediu à Assembleia a regulamentação das leis 13.878 e 13.881, que dispõem, respectivamente, sobre normas para miniagroindústria familiar e sobre inspeção sanitária. Luiz Becker argumentou que estas iniciativas são necessárias para que o pequeno produtor não tenha problemas sanitários ou legais que o impeçam de negociar sua produção.