Iso Moreira (PSDB) quer tornar obrigatória a presença de profissionais capacitados e habilitados a atuarem como intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos comerciais, financeiros ou prestadores de serviços. O projeto foi apresentado no Plenário da Assembleia no dia 14 de outubro e tramita nas comissões da Casa. 

A medida será aplicada em instituições públicas e privadas que tenham mais de 20 funcionários. Essas organizações deverão manter em seu quadro funcional ao menos um funcionário por agência, filial ou ponto de atendimento, onde o contato com o público requeira a presença de intérprete, explica a proposta. 

O projeto, segundo o deputado, reconhece a cidadania das pessoas com deficiência auditiva e possibilita o pleno exercício de seus direitos. "É justo que esses cidadãos sejam atendidos por pessoas capacitadas a estabelecer um processo de comunicação, amenizando a discriminação sofrida pelos portadores de deficiência auditiva, e possibilitando o exercício pessoal e direto de seus direitos", reforçou.

A identificação do profissional habilitado poderá ser feita mediante a afixação do nome, setor e horário de trabalho em quadro visível, ou outra forma que ofereça ao deficiente auditivo a possibilidade de encontrá-lo. O prazo de adequação das organizações será diferenciado em função do número de funcionários de cada empresa.