A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Isaura Lemos (PDT), promoveu neste final de semana, dias 24 e 25, duas audiências públicas que discutiram a regularização fundiária das comunidades quilombolas de São Luiz do Norte, município a 232 quilômetros de Goiânia, localizado na região Norte do Estado.

As audiências foram solicitadas à Comissão pelo Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado, entidade ligada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Além de Isaura Lemos, participaram os deputados Júlio da Retífica (PSDB) e Helio de Sousa (DEM).

Levantamentos do Incra apontam que, em todo o Estado de Goiás, existem 58 comunidades quilombolas distribuídas em 28 municípios. Em todos, inexiste a titulação coletiva da terra que ocupam, impedindo o acesso a programas de Governo criados para beneficiar essa população, como linhas de créditos, assistência à saúde, programas de cultura e geração de trabalho e renda, além do fortalecimento da identidade étnica.

A primeira audiência pública ocorreu no sábado, 24, no povoado de Porto Leocádio, onde a comunidade conta com certificação da Fundação Palmares, entretanto, ainda não possui as terras regularizadas. A comunidade é composta por nove famílias, sendo aproximadamente 65 pessoas, em um território de 66 hectares. “É uma grande alegria estar nesta comunidade. Nosso principal objetivo aqui é conhecer o caminho que temos que percorrer na busca da regularização dessas terras”, ressaltou Isaura Lemos.

Contudo, outras reivindicações foram apontadas pela comunidade na audiência, como a construção de uma ponte sobre o Rio das Almas. As comunidades de Porto Leocádio e Lavrinhas só chegam a São Luiz do Norte atravessando o rio em uma balsa.  

Isaura Lemos destacou que os deputados estaduais não podem propor leis que gerem despesas financeiras para o Estado. Contudo, a deputada garantiu apresentar requerimento e pressionar os deputados federais na busca de emendas para a construção da ponte.  

A deputada se comprometeu ainda em enviar requerimentos para a Secretaria Estadual da Saúde, buscando apoio para realização de cirurgias de catarata para os quilombolas; e para a Secretaria Estadual da Educação, solicitando laboratórios de informática para as escolas do município.

Isaura Lemos também buscará recursos para a construção de uma Casa de Apoio para as comunidades quilombolas no Estado, e marcará uma audiência buscando apoio para o Conselho Tutelar do município, a fim de solucionar os problemas referentes à defesa das crianças e adolescentes da região.

Recentemente, o deputado Júlio da Retífica promoveu reunião entre os líderes do Quilombo de Santo Antônio da Laguna, no município de Barro Alto. O encontro contou com a participação do superintendente regional do Incra, Rogério Arantes, e acelerou a compra de uma fazenda na região, destinada a abrigar os quilombolas. “Com grande satisfação venho às terras quilombolas de São Luiz do Norte. Coloco-me à disposição para somar forças e buscar a regularização fundiária dessas terras quilombolas”, ressaltou o parlamentar. 

O prefeito de São Luiz do Norte descreveu os problemas financeiros que a Prefeitura enfrenta. Segundo ele, as audiências públicas foram muito importantes, por elaborarem medidas para pressionar os Governos estadual e federal a iniciar os processos.

Representante do Fórum Nacional de Mulheres Negras, Marta Cezária pediu que Isaura Lemos pressione o Incra a ajudar mais as comunidades quilombolas no Estado. Representante do Grupo de Mulheres Negras, Dailir Rodrigues ressaltou que “há 10 anos, os negros tinham vergonha de assumir sua raça”, e hoje, “as pessoas têm orgulho em dizer que são negras”. Segundo ela, “esse processo se deu graças a eficientes políticas públicas”. Dailir ainda comemorou a participação do Poder Público municipal e estadual no evento.

Incra 

Analista de Desenvolvimento Agrário do Incra, a antropóloga Paula Covo explicou que os trabalhos de regularização das terras quilombolas é uma atribuição nova do Incra e que, por isso, o órgão enfrenta várias dificuldades para solucionar os impasses.

Segundo ela, o Incra não tem servidores suficientes, em quantidade e perfil profissional, para realizar o trabalho de regularização das terras dessas comunidades. Contudo, Paula Covo destacou que já está previsto no Ministério do Planejamento concurso público para preenchimento de vagas na instituição, com a formação necessária que o trabalho de regularização demanda.

Paula Covo explicou as diferenças entre as atribuições do Incra. “O trabalho de reforma agrária lida com pessoas que perderam suas terras, estão desterritorializados. Para eles, qualquer terra em condição de trabalho é suficiente, pois eles não possuem os vínculos de comunidade. Já os quilombolas, possuem essa ligação com a terra. Assim, a regularização é bem mais complexa”, ressaltou.

A representante do Incra ainda afirmou que há diversos entraves jurídicos que proporcionam a demora de tramitação dos processos. “Esse trabalho de regularização fundiária é um trabalho de décadas, lento e minucioso, pois tem que se conhecer a realidade do local, as especificidades de cada comunidade. A história dessas terras não é contada nos cartórios”, destacou.

Paula Covo enfatizou a necessidade de uma associação da comunidade. “É importante que a comunidade quilombola se una e faça pressão aos setores responsáveis pela certificação”.

Por fim, a antropóloga explicou como se estrutura o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), instrumento indispensável para se fazer a destinação do território aos grupos quilombolas que o ocupam. “O RTID exige relatórios antropológicos, agrônomos, fundiários, além dos mapas e memoriais dos territórios pleiteados”, salientou.

Também participaram da audiência, em Porto Leocárdio, a representante da deputada Mara Naves (PMDB), professora Maria do Socorro; o representante do senador Demóstenes Torres, Anival Ramos; o presidente do Movimento de Luta pela Casa Própria, Euler Ivo; o professor Luis Góia; a professora da UFG, Tânia Rezende; o professor da Escola Municipal de Porto Leocádio, José dos Santos Dias; além de secretários municipais, vereadores e estudantes de São Luiz do Norte.

Lavrinhas

A segunda audiência pública ocorreu no domingo, 25, na Escola Municipal de Lavrinhas de São Sebastião, no povoado de Lavrinhas, com a participação dos grupos remanescentes dos quilombos de Bucaina e Zagaia, além dos quilombolas do próprio povoado. O local fica a 25 quilômetros da cidade de São Luiz do Norte.

O encontro foi presidido pelo deputado Helio de Sousa (DEM) e, como no dia anterior, contou com a participação das autoridades e comunidades locais. Além disso, houve a presença do vereador Domingos, de Santa Rita do Novo Destino, e da secretária de Promoção da Igualdade Racial do município, Naílde Rodrigues Borges.

“Há uma clara defasagem no processo de regularização dessas terras. Os quilombolas têm uma história aqui, que merece ser reconhecida. O Incra quer fazer justiça”, afirmou Helio de Sousa. O democrata reiterou a necessidade de se efetuar mais estudos e levantamentos que subsidiem os relatórios do Incra.

“É preciso integrar universidades, como a UFG e a UEG, para que pesquisas acadêmicas comprovem a legitimidade desses movimentos”, ressaltou. Recentemente, o parlamentar acompanhou a comunidade de quilombolas de Goianésia, em audiência com o superintendente do Incra, Rogério Arantes.

Como em Leocárdio, a representante do Incra, Paula Covo, explicou o processo exigido pelo Incra para promover a regularização fundiária das terras da região. Em Lavrinhas, há cerca de 110 famílias quilombolas, porém, a comunidade ainda não possui a certificação da Fundação Palmares. A antropóloga ressaltou a necessidade de se constituir urgentemente uma associação quilombola para Lavrinhas.

O professor Luis Góia comemorou a participação de deputados nas audiências promovidas. “O Poder Legislativo é o caminho certo por onde as demandas das comunidades devem passar. Por isso, esses encontros foram essenciais”, salientou. Nas intervenções das comunidades, foram comentadas questões referentes às indenizações provenientes da construção da Ferrovia Norte-Sul.

Atualmente, a falta de títulos de propriedade está impedindo, na comunidade de Bucaina, o recebimento de aproximadamente R$ 12 mil referentes à indenização pelo fato de a Ferrovia cortar 13 propriedades de famílias quilombolas na região.

A superintendente do Incra, Paula Covo, prometeu acompanhar os processos de perto e reiterou o pedido para que as comunidades se unam em uma associação e busquem a certificação da Fundação Palmares, essencial para a regularização fundiária. Após apresentações culturais de crianças e jovens de Lavrinhas, o deputado Helio de Sousa encerrou a audiência. No período da tarde, houve a avaliação dos encontros e a realização de oficinas.