CPI da Celg
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos realizou mais uma reunião na tarde desta segunda-feira, 26, quando deputados-membros tomaram o depoimento do promotor Fernando da Silva Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, que havia entregue documentos com ações civis públicas contra a Companhia. Também foram deliberados novos expedientes.
O promotor de Justiça solicitou apoio da Comissão para a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos advogados que prestaram serviços à Companhia com dispensa de licitação.
"A CPI tem o poder e o dever de quebrar sigilo sem depender de decisão judicial. Tal possibilidade permitiria identificar a legalidade da relação dos avogados com a Celg ou mesmo se houve qualquer tipo de ilegalidade", afirmou Fernando Krebs.
No início da reunião, a Comissão Parlamentar aprovou todo o teor da pauta prévia desta segunda-feira, 26. Aprovou, também, mudança na metodologia dos trabalhos. A nova proposta determina a apuração do acervo documental por técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) e da Assembleia Legislativa.
As audiências públicas para depoimento serão suspensas até a produção de relatórios prévios sobre cada período, que venham fornecer aos deputados-membros argumentos para melhor aproveitar as convocações realizadas.
Pauta prévia
Dentre os requerimentos da pauta prévia, estão incluídas a solicitação de novos expedientes à Celg a pedido da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que vai fazer a auditoria contábil; envio de pedido ao Tribunal de Contas do Estado com relatório da evolução investimento/endividamento da empresa; e metodologia.
Dentre os requerimentos da pauta prévia, estão incluídas a solicitação de novos expedientes à Celg a pedido da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que vai fazer a auditoria contábil; envio de pedido ao Tribunal de Contas do Estado com relatório da evolução investimento/endividamento da empresa e a metodologia.
a) Envio de expediente ao presidente da Celg Distribuição S/A, Carlos Antônio Silva, a pedido da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - solicitando-lhe a disponibilização de: relatório contendo evolução de perdas totais; relatório contendo evolução de perdas comerciais; relatório contendo a evolução de inadimplência por grupo de consumidores; evolução do PDD; relatório contendo a evolução da recuperação de créditos com e sem corte de energia.
b) Envio de expediente ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Conselheiro Gerson Bulhões Ferreira, solicitando-lhe a disponibilização de relatório, desse egrégio Tribunal, contendo a evolução do endividamento/investimento da CELG, do período a ser investigado.
c) Metodologia dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito;
d) Juntada de documentos e material jornalístico, solicitada pelo deputado Daniel Goulart;
e) Solicitação do presidente da CELG, Carlos Antônio Silva, por meio do ofício nº 2256/09, no sentido de se alterar a verificação das cópias de todos os contratos de prestação de serviços terceirizados, estabelecidos pela CELG D, de 1984, até a presente data, bem como de relatórios e documentos, informando e comprovando todos os gastos com publicidade, realizados pela CELG de 1984, até a presente data, mediante a designação de representante da CPI para analisar, in loco, nos arquivos da Companhia, a documentação referida, definindo, assim, de forma mais direta, quais aqueles a serem reproduzidos e remetidos à Comissão, possibilitando o atendimento solicitado com mais presteza e eficiência.
A próxima reunião será realizada nesta terça-feira, 27, as 18 horas, para o depoimento do advogado Adilson Ramos Júnior.