A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg ouviu nesta terça-feira, 26, o depoimento de três ex-presidentes da Companhia. Os três ex-gestores foram unânimes ao afirmar que a falta de adequação à nova realidade da empresa após a venda da Usina de Cachoeira Dourada, em 1997, foi prejudicial e contribuiu para a evolução do endividamento. De acordo com o relatório produzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo, a companhia tinha um passivo de R$ 4,7 bilhões em 2008.

A CPI da Celg realizou a oitiva do engenheiro André Luiz Baptista Lins Rocha, que presidiu a empresa entre 12 de maio de 2005 e  8 de maio de 2007. Também colheu os depoimentos de Francisco de Freitas Castro, presidente entre 25 de novembro de 1998 e 1º de janeiro de 1999; e do ex-presidente Clóvis de Oliveira, que comandou a Companhia entre 27 de julho de 2000 e 30 de abril de 2001.

Nesta quarta-feira, 27, às 14 horas, serão ouvidos mais um ex-presidente - Marco Antônio Machado - e dois ex-membros da comissão responsável pela transferência de Corumbá I para Furnas, em 1984: Adalberto Evangelista Sampaio e Luis Fernando Torres.

Na quinta-feira, 28, a partir das 14 horas, a CPI da Celg recebe os ex-presidentes José Walter Vasquez Filho; Ênio de Andrade Branco; e José Paulo Loureiro. A oitiva será realizada também no auditório Solon Amaral.

Na última semana, a CPI da Celg ouviu os advogados Alex Ivan de Castro Pereira e Alcimar de Almeida. Também foram colhidos os depoimentos dos ex-presidentes Felicíssimo Sena e Valdivino de Oliveira.

Presidente da Comissão Paralmentar de Inquérito (CPI) que investiga o endividamento da Celg, o deputado Helio de Souza (DEM) disse que os depoimentos prestados por André Luis Rocha, Francisco de Castro e Clovis Machado serviram para confirmar pontos que vem sendo destacados ao longo das investigações. Um deles é o da venda de Cachoeira Dourada. “Este negócio foi um divisor de águas para a empresa, já que a empresa deixou de ser produtora de energia para ser compradora”, afirma.

Outro aspecto relevante que o democrata destaca a partir dos depoimentos dos ex-presidentes é de que a Celg não foi preparada para se manter dentro deste novo quadro. “A situação da empresa já não era boa, pois estava com dívidas de R$ 1,5 bilhão. Com a venda de Cachoeira Dourada, a situação ficou pior ainda”, analisa.

Helio de Sousa afirma também que normalmente somente as dívidas da Celg são citadas e não o que a empresa tem para receber, fato citado por Clovis Machado, que presidiu a Celg entre os anos de 2000 e 2001. “O que a Companhia tem para receber dos Governos estadual e federal pode chegar a R$ 3,5 bilhões”, estima.

Financiamento

O ex-presidente da Celg entre novembro de 2004 e maio de 2007, engenheiro André Luis Baptista Lins Rocha, disse que assumiu a presidência com o entendimento de recuperar a capacidade de financiamento da empresa. De acordo com ele, a Companhia não mais seria privatizada e tal situação tornava necessária a viabilização financeira.

"A Celg havia investido R$ 500 milhões entre 1997 e 2004. É pouco, dada a demanda por energia elétrica. Houve um crescimento significativo da atividade industrial do Estado; hoje, as indústrias representam aproximadamente 35% do PIB goiano. Uma das alternativas aventadas foi a venda de 41,8% das ações da Companhia, cuja aprovação já havia sido concedida pela Assembleia Legislativa. Também havia o esforço em recuperar créditos junto ao Estado de Goiás por meio de um encontro de contas", afirmou André Luiz Rocha.

O ex-presidente informou que, em 2005, ocorreu uma série de mudanças no setor elétrico. De acordo com ele, se tratava de um ciclo de divisões tarifárias e a realização do processo de desverticalização da Celg, que criou duas empresas: uma de geração e outra de distribuição. "A Celg, hoje, gera somente 1% de toda a energia que vende".

André Luiz Rocha afirmou que, durante sua gestão, brigou para reconhecer créditos junto ao Governo Federal e ao Governo goiano, em relação aos subsídios aplicados à mineradora Codemin e ao patrimônio que havia sido investido na área que se tornou o Estado do Tocantins. De acordo com ele, foram realizadas operações financeiras na tentativa de pagar as dívidas do período e sanar o débito que havia com a Eletrobrás.

Ampliação de serviços

O ex-presidente afirmou que ampliou a equipe de manutenção da empresa. Segundo disse, havia frequentes ocorrências de interrupção no fornecimento que deveriam ser sanadas. A medida, informou, teria ocorrido de maneira substancial a partir de outubro de 2004, quando deu continuidade à contratação de aprovados em concurso público para preenchimento de vagas na Celg.

"Isso resultou em aumento da despesa operacional durante o período, mas ao mesmo tempo melhorou os índices da empresa. A Celg foi finalista em prêmios do setor energético e obteve indíces positivos de satisfação do cliente, justamento por haver melhorado a prestação de seus serviços. Vale lembrar ainda que a Companhia registrava acréscimo de 60 mil novos consumidores por ano", afirmou o ex-presidente.

André Luiz Rocha afirmou que investiu em melhorias do sistema elétrico da Companhia, ampliando a rede de alimentação, a troca de transformadores e a criação de novas subestações. O gestor informou ainda que também voltou a investir na geração de energia, aumentando a capacidade de geração da usina de Rochedo de 4 megawatt para 13 megawatt.

"O aumento de produção energética parece pouco, mas os nove megawatt adicionais significam um aumento de 50% em relação à atual capacidade da empresa", afirmou o ex-presidente.

Curto prazo

O relator da CPI da Celg, Humberto Aidar (PT), questionou se os empréstimos bancários contraídos em instituições financeiras de menor porte seriam um problema para a saúde financeira da empresa. O petista afirmou que a empresa contraía financiamentos de curto prazo para investimentos de longos períodos.

André Luiz Rocha disse que as instituições financeiras contratadas pela Celg são, apesar de não identificáveis pelo grande público, conhecidas das companhias. De acordo com ele, os bancos socorrem as empresas que precisam de capital de giro e possuem patrimônio considerável.

"A questão é não quem busca o recurso emprestado, mas sua capacidade de honrar os pagamentos. É preciso entender que, em alguns momentos, a Celg necessitou dos bancos para sanar dificuldades no fluxo de caixa. Goiás crescia acima da média nacional, o que demandava maiores investimentos em infra-estrutura. Os empréstimos auxiliaram na ampliação dos investimenros em energia elétrica, melhorando, inclusive, o atendimento à população", afirmou.

Humberto Aidar questionou o ex-presidente se as taxas de juros cobradas por estas instituições financeiras de menor porte seriam mais altas do que as praticadas pelos bancos tradicionais. André Luiz Rocha afirmou que a informação repassada pelo petista não procede. De acordo com o ex-presidente, o custo dos juros depende do risco da operação.

"Fazíamos a comparação dos valores de juros que eram pagos por outras empresas do setor elétrico e a Saneago. As taxas praticadas no mercado eram observadas, mas isso dependia também da conjuntura. Tomar empréstimo era uma maneira de permitir que a Celg pudesse investir e, assim, melhorar seus indicadores. Em 2005 e 2006, os cenários era diferentes. Foi firmado um acordo com a Eletrobrás para reajustar tarifas. Em 2007, havia uma oferta de crédito mais barata em função do contexto da época. O risco da Celg reduziu e houve um ganho com tarifas", afirmou o ex-presidente.

O relator da CPI indagou se as operações de empréstimo a curto prazo junto aos bancos seria fator importante na evolução da dívida da empresa. André Luiz Rocha concordou com a afirmação, mas disse que é necessário verificar o motivo pelo qual o financimento foi realizado. De acordo com o engenheiro, a Celg perdeu a capacidade de gerar receita e não foram aplicados recursos da venda da usina de Cachoeira Dourada na Companhia.

"Havia ainda problemas contextuais, como o apagão de 2001 e os planos monetários. Havia a dívida formada para a construção da usina de Cachoeira Dourada. A desvalorização da moeda fez com que a dívida se tornasse ruim. O acionista perdeu ao longo dos anos a condição de aporte de capital na empresa. Daí a necessidade de tomar dinheiro emprestado para continuar os investimentos em período de demanda energética", afirmou André Luiz Rocha.

Balanços

O deputado Daniel Goulart (PSDB) indagou se, entre os empréstimos tomados na gestão de André Luiz Rocha, quais foram os maiores e os menores valores de taxas de juros. O tucano também indagou se algum balanço foi maquiado durante o período em que foi presidente da Companhia.

André Luiz Rocha respondeu que a taxa de juros dependia do contexto da época. De acordo com ele, em um ano a taxa Selic situava-se em 8,25% e, no período seguinte, subia a 10,8%. O ex-presidente informou que os valores poderiam variar positiva ou negativamente sobre os contratos firmados com bancos, o que chamou de "custo de oportunidade".

"Em 2007, houve maior oferta de dinheiro. Novos bancos chegaram ao País e adquiriram bancos menores. Houve maior oferta de recursos. Era necessário verificar qual situação era mais adequada à empresa. Ou tomar dinheiro emprestado ou arcar com multas por atraso de pagamento ou de fornecedor. Saimos de um balanço favorável em 2005 para um negativo em 2006, quando foi incluído o provisionamento de R$ 33 milhões de ação trabalhista e a depreciação de R$ 233 milhões, provocando o saldo negativo de aproximadamente R$ 267 milhões na demonstração financeira da empresa", afirmou o ex-presidente.

O deputado Coronel Queiroz (PTB) questionou se a Celg privilegiou o pagamento de bancos. André Luiz Rocha informou que seguia as recomendações da superintendência financeira da empresa. O engenheiro diz que novos empréstimos foram firmados junto aos bancos para pagar financiamentos anteriores que tinham taxas menores. De acordo com ele, a estratégia permitiu que fosse quitada a inadimplência junto a Eletrobrás.

Assinatura

Em 31 de março de 2006, foi assinado um acordo em que a Celg repassava aproximadamente R$ 12 milhões para a Prefeitura de Santa Helena. A ação em questão buscava resgatar créditos de ICMS que haviam sido retidos pela Companhia em decorrência de acordo firmado entre a empresa, Governo estadual, BEG e Associação Goiana de Municípios (AGM). O ex-diretor financeiro da empresa Javahé de Lima havia afirmado que a rubrica em seu nome, que consta no documento, não havia sido assinada por ele.

O deputado José Nelto (PMDB) questionou André Luiz Rocha, presidente da Celg na época do acordo, se o engenheiro sabia da possibilidade da rubrica de Javahé de Lima haver sido falsificada. O peemedebista também indagou se o fato de diretores assinarem por outros é prática comum na empresa.

Daniel Goulart afirmou que há grande preocupação em relação ao acordo firmado com o município de Santa Helena. De acordo com ele, outras prefeituras podem seguir o mesmo caminho e acionar a empresa judicionalmente. "Onde passa um boi, passa uma boiada", disse o tucano.

André Luiz Rocha afirmou que não tinha conhecimento da possibilidade de a rubrica ser falsificada. O ex-presidente disse que o estatuto da Celg determina que basta a assinatura de dois diretores para que o documento tenha validade legal. De acordo com ele, o termo de acordo de Santa Helena tinha a assinatura de pelo menos cinco pessoas da direção da Companhia, incluindo a dele, presidente.

Empresas de fachada

Relator da CPI da Celg, deputado Humberto Aidar (PT) diz que em breve poderá trazer a público denúncias de corrupção envolvendo empresas de fachada, mantidas por ex-diretores da estatal. O parlamentar informou também que serão aprofundadas investigações sobre empréstimos contraídos na gestão de André Rocha, que comandou a Companhia entre 2004 e 2007.

O petista disse que foi informado de um esquema envolvendo laranjas, empresas e ONGs de fachada que alimentavam esquema de corrupção envolvendo ex-diretores da empresa. Segundo o parlamentar, as denúncias dizem respeito às empresas 212 Capital, comandada pelo lobista Sérgio Sá, e a ONG Caminhar. Ambas seriam formadas por laranjas de diretores da Celg e funcionariam para desviar dinheiro da estatal.

"Tenho informações de que o Ministério Público Estadual já está de posse de uma farta documentação que comprova a história. São denúncias pesadíssimas que envolvem distribuição de propina e de mala de dinheiro para diretor da Celg", afirma.

O parlamentar petista comenta, ainda, que diretores dessas instituições de fachada já teriam sido presos em operações realizadas pela Polícia Federal. "Então não dá para admitir que empresas como essas tenham prestado serviços à Celg", comenta.

Humberto Aidar explica que a CPI pretende também aprofundar investigações sobre empréstimos realizados durante a gestão de André Luiz Rocha. Para o relator, o dinheiro veio de empresas sem credibilidade. "Teria sido melhor se a Celg tivesse buscado esses empréstimos em instituições como o Banco do Brasil, por exemplo", afirma.

O deputado informa, ainda, que será investigada a compra desnecessária, pouco antes de André Rocha ter assumido o comando da empresa, de um software que teria custado milhões de reais e não pode ser colocado em funcionamento.

Gestão

O presidente da Celg entre novembro de 1998 e janeiro de 1999, Francisco de Freitas Castro, disse que sua gestão foi de transição. O gestor sucedeu Valdivino de Oliveira e antecedeu Fernando Cunha a frente da Companhia. De acordo com ele, procurou facilitar ao máximo o processo de mudança no quadro da diretoria e que não contraiu nenhum empréstimo nos dois meses em que comandou a empresa.

"Praticamente cumpri o final do mandato. Tive a honra de estar no comando dessa empresa e pude cumprir os compromissos que haviam sido firmados. Conclui a rede subterrânea da Avenida Anhanguera e a iluminação da BR-153 no trecho entre Goiânia e Aparecida de Goiânia", afirmou o ex-presidente.

Francisco de Castro afirmou que não possui elementos para explicitar as razões pelas quais o endividamento da Celg evoluiu para o patamar atual. De acordo com o ex-presidente, a venda de Cachoeira Dourada provocou impacto nas finanças da Companhia, que não foi adequada para à nova realidade sem a geradora.

"Digo isso, a partir da minha visão como empresário. A Celg perdeu a geração de energia elétrica, mas o pessoal chegante não se adaptou à nova realidade. A Companhia não era a única a comprar energia no mercado. Posso dizer que houve problemas de gestão nessa transição de realidades", afirmou Francisco de Freitas.

Mais pobre

Ex-presidente da Celg entre 2000 e 2001, o economista Clóvis de Oliveira disse que, durante sua gestão, a Companhia perdia em média R$ 1 milhão por dia. De acordo com ele, que presidiu a empresa de julho de 2000 a abril de 2001, não houve uma preocupação em equacionar a realidade econômico-financeira da empresa após a venda da Usina de Cachoeira Dourada, em 1997.

"A Celg amanhecia R$ 1 milhão mais pobre por dia. Faltou equacionar e adaptar à nova realidade. Para se ter uma ideia, o pessoal que havia em Cachoeira Dourada foi absorvido pela Celg. Deveria ter cortado gastos ao máximo", afirmou o economista.

Clóvis de Oliveira disse que esse era o valor que a empresa tinha de prejuízo desde que começou a acompanhar os balanços. De acordo com ele, não houve a preocupação de equacionar financeiramente a realidade da empresa após a venda de Cachoeira Dourada, em 1997. Por outro lado, o economista afirmou que considera a empresa viável, desde que seja realizado um encontro de contas com os Governos Federal, Estadual e municipais.

"Fui único caso de presidente que se preocupou em cortar gastos com imprensa. Fechei o posto de combustível que a Celg mantinha no pátio para abastecer a frota. Dispensei centenas de carros alugados. Devolvi às prefeituras 226 funcionários que estavam à disposição, com ônus para a Companhia, que tinha ainda 178 veículos em outros órgãos do Estado. A Celg tinha, inclusive, avião, que foi alienado em minha gestão. Implantei o Programa de Demissão Voluntária para enxugar gastos e não realizei novas contratações ou concurso", afirmou Clóvis de Oliveira.

Corte de energia

O economista disse que a concessão de subsídios para a Codemin não era errada; o problema, afirmou, foi que após o fim do convênio o Governo Federal não repassou à Celg a parte que lhe cabia. O ex-presidente informou, ainda, que realizou renegociações com as prefeituras para pagamento de contas de energia elétrica - cortou, inclusive, o fornecimento em alguns municípios.

"Cortei a energia do Shopping Bougainville. Não a dos lojistas, mas a da administração. Lutei para que o Governo Federal pagasse o que devia à Celg, mas esses valores ainda hoje não foram equacionados. Digo com a mais absoluta clareza que, se feito encontro de contas, a Celg consegue resolver o problema de endividamento. Nem todo passivo é dívida. A Companhia hoje sobrevive é do pagamento do cidadão comum", afirmou Clóvis de Oliveira.

O economista afirmou que realizou um único empréstimo durante toda a sua gestão. De acordo com ele, foi firmado um contrato com o Banco Rural para pagamento de folha pessoal da empresa, mas o financimento teria sido quitado ainda em sua administração. Clóvis de Oliveira disse ainda que contou com o assessoramento do BNDES enquanto foi presidente.

"Tomei medidas consideradas impopulares. Fechei escritórios da Celg no interior, em municípios com até 1,5 mil habitantes. Não via necessidade de manter uma estrutura em locais com baixa densidade populacional e próximo de áreas com atendimento já instalado. Isso causou muito descontentamento; político, inclusive", afirmou Clóvis de Oliveira.