José Américo admite pagamento com recursos do Tesouro
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do governador Alcides Rodrigues recebeu, nesta quarta-feira, 8, o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), José Américo, que respondeu aos questionamentos dos deputados-membros. O gestor afirmou que os recursos pagos às empreiteiras e aos fornecedores em dezembro de 2010 tinham destinação específica em quase sua totalidade.
José Américo afirmou que a Agetop pagou em novembro e dezembro de 2010 a soma de R$ 273.316.873,87, dos quais R$ 20.289.885,11 eram recursos do Tesouro Estadual e R$ 230.687.000,00 tinham fontes vinculadas. As “verbas carimbadas” eram de origem própria, da Cide, FEP, Detran, BNDES, Fomentar, FunProduzir, Infraero, Comar, Dnit, Mintur, Funesa, Saúde, Educação e UEG.
“Dos R$ 20 milhões pagos com recursos do Tesouro Estadual, R$ 658 mil são referentes à contrapartida do Estado para o pagamento de convênios com o Dnit, a Infraero e o Comar. Dos R$ 273 milhões pagos no período pela Agetop, R$ 22.340.292,16 referem-se a pagamentos de empresas contratadas pelo Programa Terceira Via, que são de competência da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), e não da Agetop”, afirmou José Américo.
O ex-presidente da Agetop contestou a declaração de que o Governo teria, portanto, direcionado recursos do Tesouro Estadual em novembro e dezembro de 2010 para pagar empreiteiras e fornecedores. De acordo com ele, as verbas tinham destinação específica e não poderiam ser utilizadas para pagar qualquer outra coisa.
A CPI recebe, nesta quinta-feira, 9, o ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação, Marcus Vinicius de Faria Felipe. A sessão que colherá o depoimento do jornalista será realizada às 9 horas, desta vez na sala de videoconferência do Palácio Alfredo Nasser, sede do Poder Legislativo estadual.
Recursos
O relator da CPI, Dr. Joaquim de Castro (PPS), indagou ao ex-presidente da Agetop sobre os convênios firmados entre o órgão e as Secretárias de Educação e Saúde. O parlamentar quis saber se os recursos foram aplicados nas obras, se havia verba carimbada, e se os recursos retornaram à conta centralizadora do Estado.
O ex-presidente da Agetop, José Américo, afirmou que tinha ciência dos convênios firmados com as Secretarias da Educação (SEE) e da Saúde (SES). De acordo com ele, os acordos foram assinados e publicados no Diário Oficial.
“O papel da Agetop era a execução das obras. Alguns projetos tiveram sua execução prejudicada porque esbarram em questões burocráticas. O Estado não pode construir ou reformar escolas se não tiver a escritura do terreno ou licença ambiental. Parte significativa dos estabelecimentos públicos de ensino não tinha escritura em nome da SEE; muitos municípios propuseram doação onerosa da área, o que acabou atrasando as obras”, afirmou José Américo.
O gestor também disse que o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os contratos empenhados nos dois últimos quadrimestres devem ser pagos ao final do exercício ou que tenham disponibilidade de caixa para tanto. De acordo com ele, todo o montante enviado para a Agetop foi contratado.
“Alguns contratos foram terminados, outros não, por causa do aspecto burocrático que mencionei. Posso, entretanto, assegurar que os recursos para pagamento estavam escriturados nas contas correspondentes dos contratos empenhados. Não houve nenhuma despesa empenhada que tenha sido cancelada no período”, afirmou o engenheiro civil.
Intervenção nas rodovias
O deputado Francisco Gedda (PTN) indagou se José Américo manteve a mesma postura profissional durante os governos de Alcides Rodrigues e Marconi Perillo. Também questionou a situação das estradas em ambas as gestões.
O ex-presidente da Agetop, José Américo, afirmou que a vida útil estimada de uma rodovia é de 29 anos. De acordo com ele, o aumento significativo de cargas e de tráfego provocou uma deteriorização acelerada da malha asfáltica das pistas estaduais.
“As rodovias estaduais não são planejadas para demandas equivalentes a de uma federal. Há exemplos de estradas deterioradas apenas seis meses após construídas. Trata-se de serviço continuado. Após um dado tempo, o material do asfalto oxida, a pista trinca. Se chover, entra água, que leva embora a base da estrada. Detectamos, por meio de levantamento visual contínuo, a necessidade de intervir em aproximadamente 5 mil quilômetros das estradas estaduais”, afirmou o engenheiro civil pela UFG.
José Américo informou que os trechos mais graves tiveram prioridade nas ações da Agetop. De acordo com ele, dois mil quilômetros tinham danos na base e sub-base da rodovia, que é construída por meio de camadas.
Malha viária
O ex-presidente da Agetop, José Américo, afirmou à CPI que, hoje, Goiás possui uma malha viária de rodovias estaduais de aproximadamente 10,5 mil quilômetros. De acordo com ele, 84 quilômetros desse total foram realizados durante a gestão de Alcides Rodrigues (2006-2010), e em torno de 1,3 mil quilômetros durante os dois primeiros governos de Marconi Perillo (1999-2006).
“Nos últimos 20 anos, o Estado de Goiás, no curso de diferentes gestões, construiu aproximadamente 4,6 mil quilômetros de malha rodoviária estadual. O Governo Alcides conseguiu recuperar 1,9 mil quilômetros de rodovias, o que equivale a 20% do total da malha. Quando assumi a Agetop, estava em curso uma efetivação de empréstimo junto ao Banco Mundial, que repassaria 50% dos recursos para restauração das rodovias. O restante das verbas sairia do Tesouro Estadual”, afirmou o ex-presidente.
José Américo explicou que as rodovias possuem vida útil, ou seja, sofrem danos ao longo do tempo, razão pela qual exigem manutenção constante. De acordo com ele, havia a necessidade de se construir novas pistas, mas também havia a demanda por manter ou mesmo refazer parte da malha asfáltica já existente.
“Goiás possui uma malha rodoviária extensa e com tráfego pesado. Em razão de sua localização geográfica, é rota de escoamento da produção de vários Estados, como Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais, Tocantins e São Paulo. Ou seja, além de exportar a própria produção, abriga o tráfego de outras regiões”, afirmou o engenheiro civil.
José Américo disse que o transporte da produção de outros Estados se reflete nas condições das rodovias de Goiás. De acordo com ele, ao longo dos anos, a situação se agravou com o desenvolvimento das regiões circunvizinhas.
“Foi obtido financiamento junto ao Banco Mundial para realizar a Operação Tapa-Buraco. Foram recursos da ordem de R$ 400 milhões. O Governo de Goiás participou diretamente da realização do programa e a Agetop auxiliou em sua operação”, afirmou o ex-presidente da agência estadual.
Rodovias alimentadoras
O ex-presidente da Agetop, José Américo, ainda explicou que as rodovias estaduais são planejadas como alimentadoras das federais, que são os grandes corredores que concentram o tráfego pesado. De acordo com ele, o estado precário das pistas da União redirecionou o fluxo de veículos para as pistas goianas, que não foram planejadas para o transporte pesado.
“O resultado foi danoso. Rodovias recuperadas, com menos de três meses já estavam arrebentadas. O fluxo de transporte de carga, que foi redirecionado, acabou provocando uma sobrecarga. Foi verificada a possibilidade de exigir, na época, ressarcimento do Governo Federal por causa do desgaste prematuro das estradas estaduais em razão do desvio de tráfego”, afirmou o engenheiro civil.
José Américo disse que o volume de cargas e o fluxo de tráfego abrigados pelas GOs não foram projetados para isso. De acordo com ele, as rodovias estaduais são classificadas como sendo de classe 3; são, portanto, alimentadoras das BRs, estas, sim, os corredores de fato.
“O Governo Lula, em seu segundo mandato, resolveu encampar a luta de ampliar e recuperar a malha viária. O Brasil fez uma opção histórica pelo transporte rodoviário, particularmente no interior do País. Somente o governador Alcides, conforme disse antes, conseguiu recuperar 1,9 mil quilômetros das rodovias. Ao assumir a Agetop, para se ter uma ideia, 50% da malha viária exigia recuperação”, afirmou José Américo.
O ex-presidente da Agetop graduou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Goiás, em 1979. De acordo com ele, sempre atuou na iniciativa privada. José Américo disse que somente se tornou gestor público em fevereiro de 2003, quando assumiu, a convite do deputado Jardel Sebba (PSDB), o cargo de diretor de obras rodoviárias da Agetop.
José Américo informou ainda que permaneceu no cargo até 31 de março de 2006, quando, a convite do governador Alcides Rodrigues, assumiu a presidência da Agetop. O engenheiro civil ocupou a posição até 31 de dezembro de 2010.
Histórico
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.
José Américo afirmou que a Agetop pagou em novembro e dezembro de 2010 a soma de R$ 273.316.873,87, dos quais R$ 20.289.885,11 eram recursos do Tesouro Estadual e R$ 230.687.000,00 tinham fontes vinculadas. As “verbas carimbadas” eram de origem própria, da Cide, FEP, Detran, BNDES, Fomentar, FunProduzir, Infraero, Comar, Dnit, Mintur, Funesa, Saúde, Educação e UEG.
“Dos R$ 20 milhões pagos com recursos do Tesouro Estadual, R$ 658 mil são referentes à contrapartida do Estado para o pagamento de convênios com o Dnit, a Infraero e o Comar. Dos R$ 273 milhões pagos no período pela Agetop, R$ 22.340.292,16 referem-se a pagamentos de empresas contratadas pelo Programa Terceira Via, que são de competência da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), e não da Agetop”, afirmou José Américo.
O ex-presidente da Agetop contestou a declaração de que o Governo teria, portanto, direcionado recursos do Tesouro Estadual em novembro e dezembro de 2010 para pagar empreiteiras e fornecedores. De acordo com ele, as verbas tinham destinação específica e não poderiam ser utilizadas para pagar qualquer outra coisa.
A CPI recebe, nesta quinta-feira, 9, o ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação, Marcus Vinicius de Faria Felipe. A sessão que colherá o depoimento do jornalista será realizada às 9 horas, desta vez na sala de videoconferência do Palácio Alfredo Nasser, sede do Poder Legislativo estadual.
Recursos
O relator da CPI, Dr. Joaquim de Castro (PPS), indagou ao ex-presidente da Agetop sobre os convênios firmados entre o órgão e as Secretárias de Educação e Saúde. O parlamentar quis saber se os recursos foram aplicados nas obras, se havia verba carimbada, e se os recursos retornaram à conta centralizadora do Estado.
O ex-presidente da Agetop, José Américo, afirmou que tinha ciência dos convênios firmados com as Secretarias da Educação (SEE) e da Saúde (SES). De acordo com ele, os acordos foram assinados e publicados no Diário Oficial.
“O papel da Agetop era a execução das obras. Alguns projetos tiveram sua execução prejudicada porque esbarram em questões burocráticas. O Estado não pode construir ou reformar escolas se não tiver a escritura do terreno ou licença ambiental. Parte significativa dos estabelecimentos públicos de ensino não tinha escritura em nome da SEE; muitos municípios propuseram doação onerosa da área, o que acabou atrasando as obras”, afirmou José Américo.
O gestor também disse que o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os contratos empenhados nos dois últimos quadrimestres devem ser pagos ao final do exercício ou que tenham disponibilidade de caixa para tanto. De acordo com ele, todo o montante enviado para a Agetop foi contratado.
“Alguns contratos foram terminados, outros não, por causa do aspecto burocrático que mencionei. Posso, entretanto, assegurar que os recursos para pagamento estavam escriturados nas contas correspondentes dos contratos empenhados. Não houve nenhuma despesa empenhada que tenha sido cancelada no período”, afirmou o engenheiro civil.
Intervenção nas rodovias
O deputado Francisco Gedda (PTN) indagou se José Américo manteve a mesma postura profissional durante os governos de Alcides Rodrigues e Marconi Perillo. Também questionou a situação das estradas em ambas as gestões.
O ex-presidente da Agetop, José Américo, afirmou que a vida útil estimada de uma rodovia é de 29 anos. De acordo com ele, o aumento significativo de cargas e de tráfego provocou uma deteriorização acelerada da malha asfáltica das pistas estaduais.
“As rodovias estaduais não são planejadas para demandas equivalentes a de uma federal. Há exemplos de estradas deterioradas apenas seis meses após construídas. Trata-se de serviço continuado. Após um dado tempo, o material do asfalto oxida, a pista trinca. Se chover, entra água, que leva embora a base da estrada. Detectamos, por meio de levantamento visual contínuo, a necessidade de intervir em aproximadamente 5 mil quilômetros das estradas estaduais”, afirmou o engenheiro civil pela UFG.
José Américo informou que os trechos mais graves tiveram prioridade nas ações da Agetop. De acordo com ele, dois mil quilômetros tinham danos na base e sub-base da rodovia, que é construída por meio de camadas.
Malha viária
O ex-presidente da Agetop, José Américo, afirmou à CPI que, hoje, Goiás possui uma malha viária de rodovias estaduais de aproximadamente 10,5 mil quilômetros. De acordo com ele, 84 quilômetros desse total foram realizados durante a gestão de Alcides Rodrigues (2006-2010), e em torno de 1,3 mil quilômetros durante os dois primeiros governos de Marconi Perillo (1999-2006).
“Nos últimos 20 anos, o Estado de Goiás, no curso de diferentes gestões, construiu aproximadamente 4,6 mil quilômetros de malha rodoviária estadual. O Governo Alcides conseguiu recuperar 1,9 mil quilômetros de rodovias, o que equivale a 20% do total da malha. Quando assumi a Agetop, estava em curso uma efetivação de empréstimo junto ao Banco Mundial, que repassaria 50% dos recursos para restauração das rodovias. O restante das verbas sairia do Tesouro Estadual”, afirmou o ex-presidente.
José Américo explicou que as rodovias possuem vida útil, ou seja, sofrem danos ao longo do tempo, razão pela qual exigem manutenção constante. De acordo com ele, havia a necessidade de se construir novas pistas, mas também havia a demanda por manter ou mesmo refazer parte da malha asfáltica já existente.
“Goiás possui uma malha rodoviária extensa e com tráfego pesado. Em razão de sua localização geográfica, é rota de escoamento da produção de vários Estados, como Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais, Tocantins e São Paulo. Ou seja, além de exportar a própria produção, abriga o tráfego de outras regiões”, afirmou o engenheiro civil.
José Américo disse que o transporte da produção de outros Estados se reflete nas condições das rodovias de Goiás. De acordo com ele, ao longo dos anos, a situação se agravou com o desenvolvimento das regiões circunvizinhas.
“Foi obtido financiamento junto ao Banco Mundial para realizar a Operação Tapa-Buraco. Foram recursos da ordem de R$ 400 milhões. O Governo de Goiás participou diretamente da realização do programa e a Agetop auxiliou em sua operação”, afirmou o ex-presidente da agência estadual.
Rodovias alimentadoras
O ex-presidente da Agetop, José Américo, ainda explicou que as rodovias estaduais são planejadas como alimentadoras das federais, que são os grandes corredores que concentram o tráfego pesado. De acordo com ele, o estado precário das pistas da União redirecionou o fluxo de veículos para as pistas goianas, que não foram planejadas para o transporte pesado.
“O resultado foi danoso. Rodovias recuperadas, com menos de três meses já estavam arrebentadas. O fluxo de transporte de carga, que foi redirecionado, acabou provocando uma sobrecarga. Foi verificada a possibilidade de exigir, na época, ressarcimento do Governo Federal por causa do desgaste prematuro das estradas estaduais em razão do desvio de tráfego”, afirmou o engenheiro civil.
José Américo disse que o volume de cargas e o fluxo de tráfego abrigados pelas GOs não foram projetados para isso. De acordo com ele, as rodovias estaduais são classificadas como sendo de classe 3; são, portanto, alimentadoras das BRs, estas, sim, os corredores de fato.
“O Governo Lula, em seu segundo mandato, resolveu encampar a luta de ampliar e recuperar a malha viária. O Brasil fez uma opção histórica pelo transporte rodoviário, particularmente no interior do País. Somente o governador Alcides, conforme disse antes, conseguiu recuperar 1,9 mil quilômetros das rodovias. Ao assumir a Agetop, para se ter uma ideia, 50% da malha viária exigia recuperação”, afirmou José Américo.
O ex-presidente da Agetop graduou-se em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Goiás, em 1979. De acordo com ele, sempre atuou na iniciativa privada. José Américo disse que somente se tornou gestor público em fevereiro de 2003, quando assumiu, a convite do deputado Jardel Sebba (PSDB), o cargo de diretor de obras rodoviárias da Agetop.
José Américo informou ainda que permaneceu no cargo até 31 de março de 2006, quando, a convite do governador Alcides Rodrigues, assumiu a presidência da Agetop. O engenheiro civil ocupou a posição até 31 de dezembro de 2010.
Histórico
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.
O documento foi assinado pelos deputados Jardel Sebba, Sônia Chaves, Fábio Sousa, Nédio Leite, Helder Valin e Tulio Isac (PSDB); Valcenôr Braz e Talles Barreto(PTB); Cláudio Meirelles e Álvaro Guimarães (PR); José Vitti (PRTB); Elias Júnior (PMN); Doutor Joaquim (PPS); José de Lima (PDT); Major Araújo (PRB); Carlos Antônio (PSC). Veja aqui a íntegra do requerimento.
A CPI tem como membros titulares os deputados Cláudio Meirelles, Doutor Joaquim (PPS), Francisco Gedda (PTN), José Vitti (PRTB) e Luis Cesar Bueno (PT). A suplência é ocupada pelos parlamentares Talles Barreto (PTB), José de Lima (PDT), Tulio Isac (PSDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).
Os deputados decidiram em reunião que a presidência seria ocupada por Cláudio Meirelles; a relatoria, por Doutor Joaquim (PPS); e a vice-presidência, por Luis Cesar Bueno. Os deputados-membros também solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o apoio técnico de servidores para auxiliar nas investigações.
Na quarta-feira, 18 de maio, a CPI ouviu o atual secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que disse ter recebido o Tesouro com déficit na ordem de R$ 641 bilhões e com a folha de dezembro de 2010 parcialmente atrasada. No dia 25 de maio, os deputados colheram o depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, que afirmou o descumprimento de quatro das seis metas fiscais acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional durante o exercício de 2010.
Na quarta-feira, 1º de junho, o ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior, afirmou que o Estado não cumpriu quatro das seis metas fiscais pactuadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) porque o empréstimo acordado junto ao Governo Federal para sanear a Celg não foi efetuado. No dia seguinte, 2, o ex-superintendente do Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares da Rocha, confirmou as informações ditas por Célio Campos.
Cronograma
*26 de abril - 1ª reunião - Instalação e definição de presidente e vice;
*12 de maio - 2ª reunião - Substituição de Valcenôr Braz;
*18 de maio - 3ª reunião - Depoimento do atual secretário da Fazenda, Simão Cirineu;
*25 de maio - 4ª reunião - Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
*1º de junho - 5ª reunião - Depoimento do ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior;
*2 de junho - 6ª reunião - Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha;
*8 de junho - 7ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), José Américo;
*9 de junho - 8ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Marcus Vinicius de Faria Felipe.