Foi aprovado em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 1.062/11. A matéria, de iniciativa do deputado Carlos Antônio (PSC), institui a política de combate à obesidade e o sobrepeso no Estado. A matéria será analisada pelas Comissões temáticas na volta do recesso legislativo.

A proposta tem a finalidade de implementar ações eficazes para a redução de peso, o combate à obesidade adulta e infantil e à obesidade mórbida da população goiana. Suas diretrizes se voltam para a promoção e desenvolvimento de programas, projetos e ações, de forma intersetorial, que efetivem no Estado o direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas.

Com a lei, o parlamentar pretende ainda, promover o combate à obesidade infantil na rede escolar; a utilização de locais públicos para implementação da política; a promoção de campanhas; a capacitação do servidor público estadual que trabalha diretamente com a saúde da população; a integração das políticas estadual e nacional de segurança alimentar e de saúde; a adoção de medidas voltadas a disciplinar a publicidade de produtos alimentícios infantis; e o direcionamento especial da política às comunidades que registrem baixos índices de pobreza e desenvolvimento econômico e social.

A matéria prevê também que o Estado celebre convênios e parcerias com a União, Estados, municípios e entidades da sociedade civil, visando à consecução dos objetivos da Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no Estado, e que as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Carlos Antônio informa que, segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2015, haverá 2,3 bilhões de pessoas com excesso de peso e 700 milhões de obesos no mundo. No Brasil, de acordo com pesquisas nacionais, ocorreu um aumento na prevalência do excesso de peso na população nos últimos anos, em todas as faixas etárias.

"São números que preocupam e colocam a obesidade como um sério problema de saúde pública, já que é um dos fatores de risco para doenças crônicas, como doenças do coração e diabetes", justificou o parlamentar.

Para se tornar lei, a matéria precisa ainda ser analisada pelas Comissões temáticas, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.