A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira 2, audiência pública para discutir o reconhecimento do peão de rodeio como profissional. O evento foi uma iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deputado Mauro Rubem (PT), em parceria com o Sindicato dos Profissionais de Rodeio do Estado de Goiás.

Outro objetivo da audiência foi difundir os direitos dos peões, tendo como base a Lei 10.220/2001, que regulamenta os deveres dos organizadores do rodeio. Dentre as obrigações estão: contratação por escrito e individualizada do peão; pagamento da remuneração básica; seguro contra morte e invalidez permanente; e cobertura das despesas médico-hospitalares e previdência do peão de rodeio.

Além do deputado Mauro Rubem, outro componente da mesa foi o representante da Organização Cristã de Apoio ao Peão, Washington Andrade. Ele afirmou que o maior desafio da entidade hoje é trazer mais informações a respeito da lei ao peão e ao organizador do rodeio. “Nós temos o direito assegurado, mas a categoria não faz valer esse direito”, explica.

Jorge Jungmann Neto, conselheiro da OAB-GO acrescentou: ”Para que se faça valer legislação, não deve haver apenas a vigília dos peões, mas também dos órgãos fiscalizadores, que têm a obrigação de garantir a regulamentação dos contratos de trabalho dos profissionais”. A falta de fiscalização também foi uma queixa do peão de rodeio Amin Júnior. Ele acredita que “enquanto não for feita uma punição efetiva aos contratantes que não cumprirem a legislação, tudo vai continuar como está".

Representando o Sindicato dos Profissionais de Rodeio do Estado de Goiás, Hugo Cabral ressalta que uma das maiores queixas dos profissionais é em relação é ao pagamento.  A remuneração é paga ao final do rodeio, mas aqueles que já foram desclassificados no início da competição acabam sem receber o pagamento.

O advogado da Associação de Assitência Jurídica Cristã, Ronaldo David Guimarães, aproveitou a ocasião para instigar os peões de rodeio presentes a lutarem por seus direitos. Para ele, os profissionais não devem ter medo das companhias que organizam os rodeios. Bartolomeu Braz, da Faeg, acrescenta: “Vocês (os peões) têm coragem de montar em cima de um touro, devem ter coragem também para assumir essa luta”.