O projeto de lei nº 3.019, que regulamenta o ICMS Ecológico, lido em Plenário na última quinta-feira, 4, foi encaminhado à Comissão Mista e deve ter seu relator definido durante a reunião desta terça-feira, 9. O deputado Doutor Joaquim (PPS) organiza audiência pública para discutir o projeto de lei que regulamenta o ICMS Ecológico, na próxima quarta-feira, 10, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

O projeto, de autoria do Poder Executivo do Estado, foi bem recebido pelos parlamentares da Casa. O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), disse que o projeto de lei não deverá enfrentar nenhum tipo de resistência. “Os parlamentares de todas as vertentes partidárias e toda a sociedade sabem da importância dessa matéria, que estimula a preservação do meio ambiente”, afirmou.

Helder Valin lembrou que leis semelhantes, que preveem uma fatia maior de recursos para municípios que preservam seus recursos naturais, já estão em vigor em vários Estados brasileiros. Ele reforçou, também, que, em Goiás, a Constituição Estadual garante a implantação do ICMS Ecológico. “Vamos debater a proposta e ouvir as entidades que representam os municípios e os mais diversos segmentos da sociedade”, acrescentou.

O deputado Helio de Sousa (DEM) disse se tratar de um projeto oportuno, que permite aos municípios que investem em diferentes áreas ecológicas o ganho de parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

“Ganha não só a comunidade, mas os municípios, e, acima de tudo, o meio ambiente, pois, quem investe ou realiza esses projetos, se beneficia e serve de exemplo para os outros municípios, que farão o mesmo. A criação do ICMS Ecológico foi um bom projeto do ex-deputado Daniel Goulart (PSDB) e, agora, sua regulamentação vem em momento oportuno”, declarou Helio de Sousa.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, deputado Wagner Siqueira (PMDB), afirmou que o projeto representa um avanço para o meio ambiente goiano. Segundo o parlamentar, a destinação de 25% do bolo do ICMS para municípios que tenham unidades de conservação ambiental é uma excelente ideia. “Passar a premiar, ao invés de punir, é um passo importante para Goiás na área ambiental”, frisou.

“Além disso, esse projeto cria lacunas para outros que visem ao avanço na proteção e preservação do meio ambiente, e ajuda na disseminação da ideia de que uma árvore em pé vale mais do que uma arvore no chão”, reforçou Wagner Siqueira.

Para o deputado Luis Cesar Bueno (PT), o ICMS Ecológico é importante, mas não é suficiente. "É preciso também criar o ICMS da Saúde, da Educação e da recuperação ambiental", sugere. Sua proposta é de que os prefeitos que investirem em programas para melhorar a qualidade de vida da população sejam recompensados com repasses do imposto, em sistema semelhante ao que é mantido pelos Estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina.