Durante audiência pública destinada à discussão do chamado “ICMS Ecológico”, realizada desde as 14h30 no Auditório Costa Lima, o representante da Secretaria de Estado da Fazenda e secretário do Coíndice, Norton Pinheiro de Almeida, explicou que Goiás chegou a apresentar uma estrutura muito rígida no que se refere à destinação de recursos do ICMS até o advento da lei que regulameta o ICMS Ecológico.

"Tínhamos um conflito que muitas vezes forçava o administrador municipal a fechar os olhos à devastação do ambiente por meio de uma riqueza gerada por meio de culturas como a da soja, por exemplo. O ICMS Ecológico veio incentivar a proteção ambiental, e ajudar cada prefeito a ter argumentações para suas ações de proteção ambiental", ponderou. 

O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Márcio Siciliano, por sua vez, manifestou preocupação no que se refere ao favorecimento dos Municípios melhor dotados de recursos naturais em detrimento dos demais. "Não podemos deixar que os Municípios menores sejam desfavorecidos", afirmou.

Márcio Siciliano também propôs a destinação gradual de recursos, para que cada prefeito disponha de tempo para implementar ações de caráter ecológico.