A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, em parceria com o Fórum Goiano de Mulheres e com o Conselho Estadual da Mulher (Conem), realizou, na manhã desta quinta-feira, 11, no Auditório Solon Amaral da Casa, a audiência pública "Tráfico de Mulheres - Superando a Situação de Vítima, Conquistando Autonomia".

Dentre as soluções apontadas, e que possuem comum acordo entre os participantes, está o estreitamento de conversas com secretarias e demais órgãos do Poder Público, o planejamento de ações e políticas públicas para gerações futuras, a criação de condições sociais e financeiras nos municípios do interior, e o combate à divulgação internacional do nome do Brasil ligado à sensualidade da mulher.

Participaram do encontro, além do presidente da Comissão e autor da iniciativa, deputado Mauro Rubem (PT), a assessora de Políticas para as Mulheres, Teresa Cristina Sousa, representando o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia; e a professora Juliane Guimarães, representando a professora e pró-reitora de Extensão da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC), Márcia Alencar.

Fizeram parte da mesa de debates o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Direitos Humanos do Ministério Público, Maurício Alexandre Gebrim; o diretor da Fundação Aroeira, Eugênio Jardim; e o superintendente da Polícia Federal, Joaquim Mesquita.

O deputado Mauro Rubem disse que a audiência teve por objetivo promover a discussão sobre as políticas voltadas para a atenção e proteção às mulheres em situação de violência. Ele abriu o debate enfatizando a importância da discussão e abordando alguns pontos de pesquisas realizadas sobre o assunto, destacando que o Estado faz parte da rota internacional do tráfico de mulheres.

O parlamentar também chamou a atenção para a falta de políticas públicas para a solução do problema. “Um dos motivos que apontamos para o tráfico de mulheres é a falta de políticas públicas. Espero que todos os movimentos, como esse, possam ajudar a proteger a mulher. O propósito, aqui, é criar condições, sugerir e exigir ações do Poder Público para mudar a realidade. E o papel do Legislativo nesse contexto é criar e modificar leis diante desse problema”, concluiu o deputado.

Na oportunidade, foi apresentado o vídeo “Encantos e Desencantos da Rede” e a pesquisa "Tráfico de Mulheres em Goiânia: Olhares sobre as Necessidades das Mulheres Traficadas", realizados pelo Núcleo de Pesquisa e Investigação sobre Gênero (NIG-PUC-GO), sob a coordenação da professora Aldevina Maria dos Santos.

O documentário abordou o processo do tráfico, desde o reconhecimento de uma necessidade da mulher em mudar de vida até o sofrimento em um país distante. Opiniões de especialistas e estatísticas também foram apresentadas, como os dados apontando que o tráfico de mulheres movimenta R$ 9 bilhões por ano, no País, e que uma mulher pode custar até US$ 30 mil para um traficante.

Aldevina relatou que o vídeo faz parte dos resultados da pesquisa “Tráfico de Mulheres em Goiânia: Olhares sobre as Necessidades das Mulheres Traficadas". O estudo observou que é preciso investigações mais profundas de casos em que mulheres vítimas acabam se tornando aliciadoras; que essas mulheres são, em geral, jovens e de classe baixa; e que o atendimento prestado pelas instituições da Capital às mulheres em tal situação ainda está em fase de implementação, com destaque para a criação e estruturação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás (NETP-GO).

Eugênio Jardim parabenizou o deputado Mauro Rubem (PT) pela iniciativa. Segundo ele, o debate demonstra a preocupação do Legislativo goiano para com as minorias e os menos favorecidos. Juliane Guimarães disse acreditar que a solução para esse tipo de problema social está na união de esforços de toda a sociedade e de instituições, e que esse problema não será resolvido enquanto não houver empenho nas articulações.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Direitos Humanos do Ministério Público (MP), Maurício Alexandre Gebrim, compartilhou da mesma opinião e colocou o serviço do Centro ao dispor da sociedade. Maurício ainda destacou que o tráfico de mulheres é difícil de ser combatido devido à dependência financeira que o mesmo causa, tanto na pessoa explorada, quanto em sua família.

O debate teve também como finalidade contribuir com o processo de realização da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, etapas municipais e estadual, que objetiva discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício da cidadania das mulheres no Brasil.