Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 11, foram aprovadas 13 matérias. Dentre elas, figura o projeto nº 1.376/11, de autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB), que fixa o piso salarial dos trabalhadores da limpeza urbana no valor de R$ 1 mil. De acordo com ele, o aumento significa praticamente dobrar a remuneração mensal. Trabalhadores da limpeza urbana acompanharam a votação da matéria nas galerias do Auditório Solon Amaral .

"O piso salarial é uma maneira de conferir dignidade aos trabalhadores da limpeza urbana. Hoje, temos mais de mil servidores que varrem rua e que cursam também universidade. Ninguém varre rua porque deseja. Eles apenas procuram condições para melhorarem de vida", afirmou Wagner Siqueira.

Segundo Wagner Siqueira, os municípios, inclusive os pequenos, possuem condições para pagar o piso aos trabalhadores da limpeza urbana. “O contingente de trabalhadores no interior é pequeno, e não representa um grande peso para as pequenas prefeituras. E, mesmo Goiânia, que possui maior contingente, apresenta condições para arcar com as despesas”, ponderou.

O projeto teve parecer favorável do relator Mauro Rubem (PT), e foi aprovado por unanimidade. “Este projeto é importante, porque o Brasil não costuma valorizar o trabalhador. É sempre necessária a organização dos trabalhadores na luta pelos seus direitos”, afirmou o petista.

Processos

Na mesma reunião, o deputado Daniel Vilela (PMDB) pediu vista do projeto nº 2.492, de autoria do deputado Lívio Luciano (PMDB), que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60, no Estado de Goiás.

Confira abaixo a íntegra dos projetos aprovados nesta quinta-feira:


* PROCESSO Nº 2.554/11:

APROVADO O PARECER

DEPUTADO LÍVIO LUCIANO

Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

30.06.11 – Relator – Dep. José de Lima

08.08.11 – PARECER FAVORÁVEL

* PROCESSO Nº 1.885/11:

APROVADO O PARECER

DEPUTADO TALLES BARRETO

Cria relatório de atendimento hospitalar às vitimas de armas de fogo e ou armas brancas contundentes.

19.05.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela

08.08.11 – PARECER FAVORÁVEL

* PROCESSO Nº 2.582/11:

APROVADO O PARECER

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de praças poli esportivas nos projetos de construção de novos loteamentos públicos.

30.06.11 – Relator – Dep. José de Lima

08.08.11 – PARECER CONTRÁRIO

* PROCESSO Nº 781/11:

 APROVADO O PARECER

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nos postos de atendimento de urgência das unidades de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências.

15.03.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem

08.08.11 – PARECER PELO APENSAMENTO

* PROCESSO Nº 1.376/11:

APROVADO O PARECER

DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA

Estabelece o piso salarial dos trabalhadores de limpeza urbana e conservação de áreas públicas.

14.04.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem

08.08.11 – PARECER FAVORÁVEL

* PROCESSO Nº 694/11:

APROVADO O PARECER

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a isenção do imposto de circulação de mercadorias e serviços – ICMS –na aquisição de automóveis e utilitários para os oficiais de justiça e dá outras providências.

10.03.11 – Relator – Dr. Joaquim de Castro

08.08.11 – PARECER FAVORÁVEL

* PROCESSO Nº 2.573/11:

APROVADO O PARECER

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui o “Dia do Agente de Saúde” do Estado de Goiás.

30.06.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim

08.08.11 – PARECER CONTRÁRIO

* PROCESSO Nº 2.558/11:

APROVADO O PARECER

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Disciplina a venda eletrônica de produtos e serviços através de sítios de compra coletiva pela internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas no Estado de Goiás e dá outras providências.

30.06.11 – Relator – Dr. Joaquim de Castro

08.08.11 – PARECER CONTRÁRIO

* PROCESSO Nº 1.730/11:

APROVADO O PARECER

DEPUTADO TALLES BARRETO

Determina aos empregadores a obrigatoriedade de fornecimento de produto protetor/bloqueador solar e seus funcionários/empregados que trabalhem exposta a radiação solar, no âmbito do Estado de Goiás.

10.05.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim

08.08.11 – PARECER CONTRÁRIO

* PROCESSO Nº 1.448/11:

APROVADO O PARECER

DEPUTADO MAURO RUBEM

Institui isenção tributaria para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.

26.04.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

08.08.11 – PARECER FAVORÁVEL

* PROCESSO Nº 2.492/11:

PEDIDO DE VISTA (Daniel Vilela)

DEPUTADO LÍVIO LUCIANO

Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual superior a 60 (Sessenta anos), no Estado de Goiás.

28.06.11 – Relator – Dep. Talles Barreto

08.08.11 – PARECER CONTRÁRIO

* PROCESSO Nº 2.576/11:

APROVADO O PARECER

DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade pública a Igreja Missionária Palavra verdade e Vida, no município de Goiatuba.

30.06.11 – Relator – Dep. Dr. Itamar Barreto

 08.08.11 – PARECER FAVORÁVEL

* PROCESSO Nº 1.869/11:

 APROVADO O PARECER

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral, estabelecidas no Estado, a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.

17.05.11 – Relator – Dep. José de Lima

14.06.11 – PARECER FAVORÁVEL

16.06.11 – Vista – Dep. Joaquim de Castro e Frederico Nascimento

10.08.11 – PARECER CONTRÁRIO