Por iniciativa de seu presidente, deputado Frederico Nascimento (PTN), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte promoveu, nesta sexta-feira, 12, no plenário da Assembleia, fórum de debates sobre o Plano Nacional de Educação.

O encontro foi presidido pela deputada Isaura Lemos (PDT). Além da parlamentar, fizeram parte da mesa da solenidade o representante do secretário estadual de Educação, Thiago Peixoto, professor Dalson Borges; o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor José Geraldo de Santana Oliveira; o presidente do Fórum Estadual de Educação, professor Geraldo Profírio; e o presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Elcivan Gonçalves França.

Compuseram a mesa, ainda, o vice-presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Goiânia, Flávio Roberto de Castro; a presidente do Sindicato Estadual dos Trabalhadores na Educação, Iêda Leal; o presidente do Sindicato dos Professores, professor Alan Francisco de Carvalho; e a promotora de justiça, coordenadora do Núcleo de Educação no Ministério Público, Simone Disconsi de Sá.

Frederico Nascimento disse, na abertura do encontro, que sua iniciativa tinha o objetivo de esclarecer e levar a debate o Plano que, segundo ele, vem ao encontro das novas estruturas da educação promovida pelo novo Governo Estadual.

O deputado destacou peculiaridades do Plano, cujos objetivos compreendem a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência na educação pública; a democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Frederico Nascimento informou que, entre as prioridades, estão a garantia do ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino; a garantia do ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram; a ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino; a valorização dos profissionais da educação; e o desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino.

Estado

Representante do secretário estadual de Educação, o professor Dalson Borges afirmou que a Secretaria Estadual de Educação já possui metas estabelecidas para o setor, que coincidem com o Plano Nacional de Educação. "Goiás, por exemplo, já cumpriu a meta de universalização de nove anos, possui a maior rede de apoio à inclusão do Brasil e 54% de seus jovens já estão no ensino médio."

O professor ainda apresentou alguma das metas da Secretaria, como a transformação de 39% das escolas para tempo integral, para atender a meta de 50% trazida pelo PNE. Dalson Borges ainda destacou que em Goiás 96% dos professores já possuem formação específica de nível superior e que o Estado possui o plano de carreira para professores mais modernos do País.

PNE

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Educação, professor José Geraldo de Santana Oliveira, o projeto de lei n° 8.035, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, estabelece 20 metas e traz aspectos positivos, como a consagração da criação do Fórum Nacional de Educação como articulador das políticas públicas do setor. Entretanto, ele ressaltou que o projeto de lei nº 8.035 é muito tímido e não alcança os anseios da sociedade.

"Essa timidez é clara quando analisamos a questão do financiamento da Educação. O projeto prevê a aplicação de 7% do PIB, em 2020. Hoje, a aplicação é de 5%. Mas planos anteriores já previam esses 7%, portanto, não há avanço." José Geraldo de Oliveira disse ainda que o projeto precisa abordar a valorização do professor e buscar a universalização da Educação brasileira para agora e não para 2020.

O presidente do Fórum Estadual de Educação, professor Geraldo Profírio defendeu a importância do controle e do acompanhamento dos recursos do Plano e de órgãos com autonomia que desenvolvam um trabalho de controle social.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Iêda Leal, destacou que a Educação não caminha sem professores, assim como sem os servidores administrativos. "Na verdade, a Educação necessita que todos os setores da sociedade, como por exemplo, moradia, Saúde e transporte, funcionem bem."

A promotora de Justiça Simone Disconsi de Sá apresentou o que, segundo ela, é uma visão da população em relação ao PNE. Ela disse que há problemas pontuais que são preocupantes, como a meta de 50% de oferta de vagas na educação infantil. O atendimento de alunos com necessidades especiais e a educação no campo também são outras questões que, no entendimento da promotora, o PNE poderia ter avançado mais.

A deputada Isaura Lemos defendeu a valorização do ensino profissionalizante como forma de combater a evasão de alunos no ensino médio.

Questões

Durante a sessão especial, foi aberto espaço para questionamentos e colocações dos presentes. Foram levantadas questões como financiamentos, recursos do pré-sal, garantias de cumprimento das metas, urgência na implantação do Plano, piso salarial dos professores, participação do ensino privado, políticas voltadas para a educação profissional, maior mobilização social e educação em tempo integral.

Também foi solicitado maior apoio e presença dos parlamentares da Casa quanto às questões e debates sobre a Educação.

Ao final do encontro, Frederico Nascimento ressaltou que a questão dos recursos é fundamental para garantir um ensino de qualidade no Brasil. O parlamentar convidou os presentes para uma visita ao Congresso Nacional, com o objetivo de pressionar a União na destinação de mais recursos para a Educação.