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Reunião da CPI

16 de Agosto de 2011 às 13:24
Na primeira reunião da CPI no semestre, relatório preliminar da Comissão aponta déficit em 2010 e não cumprimento de metas.

Durante reunião da CPI que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues,  foi apresentado o relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado. O auditor do TCE, Wilson Ferreira Júnior, informou que a administração anterior do Estado não cumpriu o artigo 42 da LRF, visto que suas disponibilidades financeiras foram insuficientes para cobrir o montante de restos a pagar inscritos no final do exercício de 2010. No mês de dezembro, o poder Executivo não repassou aos demais poderes o duodécimo constitucional. Tal situação seria agravada caso o repasse tivesse ocorrido.

Segundo o relatório preliminar dos técnicos do TCE, o Poder Executivo cumpriu os percentuais constitucionais exigidos para a Saúde (12,1% para o mínimo exigido de 12%), Educação (27,22% para 25%), Ciência e Tecnologia e outras áreas. O único setor em que o índice não foi cumprido foi a de Pesquisa Agropecuária e Difusão Tecnológica (0,11% investidos para o total de 0,25%).

Das cinco metas estabelecidas pela LDO para que a LRF fosse cumprida, quatro delas não foram cumpridas. As não cumpridas foram: Despesas Primária, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Líquida. A única meta cumprida foi a Receita Primária.

No Programa de Ajuste Fiscal, metas como a relação Despesa com Pessoal/ Receita Corrente Líquida também não foram cumpridas. O mesmo tendo acontecido com as Receitas de Arrecadação Própria, além das contas relacionadas à Reforma do Estado. O único item cumprido foi a Relação Dívida Financeira/Receita Líquida Real.

O auditor do TCE, Benjamin Inácio do Santos, também comentou o relatório que indicou que o governo anterior deixou um déficit contabilizado de R$ 566 milhões e um saldo de R$ 35 milhões de dinheiro em caixa. De acordo com o levantamento, boa parte desta dívida estava relacionada à folha de pagamento dos servidores.   

Durante reunião da CPI,  o deputado Francisco Gedda (PTN) afirmou que as informações repassadas pelo atual governo relacionadas ao déficit herdado da administração anterior são incorretas.

Gedda diz que o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, declarou à imprensa que a dívida herdada pelo atual governo foi de R$ 562 milhões e não de R$ 2,3 bilhões como foi anunciado anteriormente.

O deputado Doutor Joaquim (PPS) disse que o Governo anterior conseguiu cumprir aplicação de porcentuais constitucionais em áreas como educação e saúde graças à maquiagem de dados.

Doutor Joaquim afirmou ainda que essas metas foram conquistadas graças à convênios firmados e não cumpridos com a Agetop, além de outras estratégias. "Basta ver a situação das escolas, da saúde e das estradas para se constatar que o Governo atual herdou uma situação de terra arrasada”, afirmou o parlamentar socialista.

 

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