Está na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 3.263/2011, da Governadoria, que dispõe sobre a alteração do Programa Educação e Trabalho, estabelecido sob o código nº 1.906, no Plano Plurianual, para o quadriênio 2008-2011, instituído pela Lei nº 16.193, de 29 de janeiro de 2008, que passa a denominar-se Bolsa Futuro. A matéria, que foi lida em Plenário, passará à deliberação da Comissão Mista, e, em seguida, por duas votações em Plenário.

Pela justificativa do Governo, a alteração visa ampliar a abrangência da rede pública de educação profissional, formada por Centros de Educação Profissional, Centros Tecnológicos, Unidades Descentralizadas da Educação e Oficinas Digitais.

O Bolsa Futuro, além de se tornar o programa de qualificação profissional do Estado de Goiás, será uma eficiente porta de saída dos Programas Renda Cidadã e Bolsa Família, pois, além da gratuidade do curso profissionalizante, no valor previsto de R$ 125,00 mensais, concederá incentivo financeiro no valor de R$ 75,00 mensais, durante até seis meses, ao aluno beneficiário dos anteriormente mencionados programas assistenciais, observados os requisitos de frequência e, progressivamente, de desempenho.

De acordo com a Governadoria, a qualificação profissional dos beneficiários dos referidos programas será procedida na modalidade Ensino à Distância, de eficácia comprovada e que permite oferecer simultaneamente diversos cursos de forma regionalizada, com o atendimento de múltiplas demandas.

A primeira etapa do Bolsa Futuro, com início previsto para outubro de 2011, atenderá 20 mil pessoas, e, nas próximas etapas, a serem cumpridas em três anos e meio, 200 mil pessoas.

A Governadoria informa que o total de recursos a serem transferidos pelo Programa, a título de incentivo, no período de outubro a dezembro do ano em curso, é de R$ 4,5 milhões. “Vem daí a pretendida autorização para abertura de créditos especiais em igual valor, como consta do artigo 4º do projeto”, explica.