A Comissão Mista aprovou, em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 18, quatro projetos de autoria da Governadoria. Uma das matérias aprovadas é o projeto nº 3.263, que promove alteração do Programa Educação e Trabalho, passando agora a denominar-se Programa Bolsa Futuro.

Pela justificativa do Governo, a alteração visa ampliar a abrangência da rede pública de educação profissional, formada por Centros de Educação Profissional, Centros Tecnológicos, Unidades Descentralizadas da Educação e Oficinas Digitais.

O Bolsa Futuro, além de se tornar o programa de qualificação profissional do Estado de Goiás, se constituirá em porta de saída dos Programas Renda Cidadã e Bolsa Família, pois, além da gratuidade do curso profissionalizante, no valor previsto de R$ 125 mensais, concederá incentivo financeiro no valor de R$ 75 mensais, durante até seis meses, ao aluno beneficiário dos anteriormente mencionados programas assistenciais, observados os requisitos de frequência e, progressivamente, de desempenho.

Segundo a Governadoria, a primeira etapa do Bolsa Futuro, com início previsto para outubro de 2011, atenderá 20 mil pessoas, e, nas próximas etapas, a serem cumpridas em três anos e meio, 200 mil pessoas.

Bolsa Universitária

Os membros da Comissão Mista ainda aprovaram o projeto n° 3.181, que regulamenta o Bolsa Universitária. A matéria propõe a reformulação do programa, com vistas ao seu aprimoramento, especialmente no que diz respeito à avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES) participantes, ao estabelecimento de critérios objetivos para a concessão do benefício, bem como à modalidade das bolsas, que passam a ser integrais ou parciais, em conformidade com o aproveitamento acadêmico do estudante.

Emater

Outra proposta aprovada pela Comissão foi a de n° 2.878, que autoriza a abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), no valor de R$ 7.709.942,00, dotação ainda não existente no orçamento setorial da autarquia. Os créditos referem-se a despesas com execução de convênio 003/2010, celebrado com a empresa Basf, com o objetivo de promover pesquisas na Estação Experimental de Senador Canedo.

Já os contratos de prestação de serviços 216, 230 e 131 - todos de 2010 - têm como objetivo a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para o território de cidadania na Chapada dos Veadeiros, de Águas Emendadas e do Rio Vermelho, bem como celebrar convênios com diversos municípios para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural. Segundo a proposta, a abertura de créditos especiais será viabilizada por conta de recursos financeiros decorrentes de contratos de prestação de serviços.

O último projeto apreciado pela Comissão Mista foi o de nº 2.914, que dá nova redação ao artigo 196 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, que trata, especialmente, da previsão de concessão da gratificação por hora de voo aos pilotos de aeronaves com exercício na superintendência do Serviço Aéreo do Gabinete Militar da Governadoria, com o objetivo de passar para 30 as atuais 20 horas mínimas por mês.

O Gabinete Militar da Governadoria justifica que, com o aumento proposto no número de horas mínimas de voo, atende-se a reivindicação dos pilotos de aeronaves em serviço, que alegam perda de remuneração do cargo por eles ocupado.

As matérias serão encaminhadas para deliberação do Plenário da Casa, onde terão que passar por duas votações antes de serem encaminhadas para sanção ou veto do Governador do Estado.