A situação dos Conselhos Tutelares no Estado de Goiás é tema de debate no programa Opinião da TV Assembleia, que será exibido nesta sexta-feira, 19, às 19 horas, no canal 8 da NET e pelo site da Assembleia.

Para falar sobre o assunto, o estúdio de TV da Casa recebeu na manhã desta sexta-feira, 19, o presidente da Comissão da Criança e Adolescente, deputado Carlos Antônio (PSC), e a presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares, Ana Lídia Fleury.

O parlamentar lembrou que a Comissão organizou um cronograma de audiências públicas a serem realizadas em Goiás para discutir a situação dos conselhos. A primeira será nesta sexta-feira, a partir das 16 horas, em Senador Canedo.

“Com as nove audiências públicas que estão marcadas em cidades polos de Goiás, pretendemos mapear a real situação dos conselhos tutelares nos municípios. Nesses encontros serão levadas em conta as particularidades de cada região e município. E no dia 18 de novembro, no Dia Nacional do Conselho Tutelar, faremos um grande encontro regional”, explicou Carlos Antônio.

O deputado adiantou algumas questões que serão discutidas durante as audiências, como a criação da secretaria estadual da criança e adolescente e a unificação dos conselheiros tutelares no Estado.

Ana Lídia reconheceu que quando analisado a situação dos conselheiros, há extrema boa vontade. “Já a situação dos conselhos é muito precária. Não há estrutura, muitos não têm sede, carro nem telefone”, ressaltou.

Atuação

A presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares aproveitou a oportunidade para esclarecer sobre o que é o conselho, suas atribuições e até em que ponto jurídico pode atuar. “Ainda existe uma cultura errônea do que é o conselho, muitas crianças e adolescentes têm até medo. Os conselhos tutelares buscam aproximar o órgão da comunidade, promovendo políticas públicas e lutando pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Vale lembrar que não temos papel de polícia e não podemos estabelecer guarda.”

Segundo Ana Lídia, Goiânia apresenta apenas seis conselhos tutelares, um número, portanto, insuficiente. “Analisando, um conselho tutelar atende em média 250 mil pessoas, quando o certo seria um conselho a cada 100 mil habitantes. Esse número  insuficiente acaba prejudicando o nosso trabalho preventivo.”