Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na reunião de quinta-feira, 18, o projeto de Lei nº 2.384/11, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que institui a Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil do Estado de Goiás.

Pela proposta, a campanha será promovida toda primeira semana do mês de agosto, preferencialmente pela Secretaria Estadual de Saúde.

Durante a campanha, serão realizados exames oftalmológicos nas crianças com faixa etária de até 12 anos, para detecção de deficiências visuais, com orientação médica para o tratamento específico de cada caso apurado.

Mauro Rubem justifica que a maioria das crianças não é diagnosticada no momento adequado, e muitas delas só descobrem o problema na adolescência. Segundo ele, cerca de 10% da população brasileira sofre algum tipo de problema visual e, desse total, de 20% a 30% são crianças.

O projeto traz a estatística das doenças mais comuns que atingem as crianças. Entre elas, estaria o estrabismo, que só pode ser revertido até os 7 anos. Após essa idade, os tratamentos têm finalidade apenas estética. O tracoma, espécie de conjuntivite crônica endêmica, atinge especialmente a população infantil e pode levar até a cegueira. As ametropias e a hipermetropia também são outros problemas comuns naquela fase.

A matéria segue agora para análise das Comissões Temáticas. Para se tornar Lei precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.