Do projeto

Caso aprovada a proposta, o IGRS será elaborado a partir de dados fornecidos pelos municípios e serão considerados como indicadores os esforços e a participação social, especialmente nas áreas de Saúde, Educação, renda, finanças públicas, meio ambiente e desenvolvimento urbano.

A Assembleia Legislativa vai poder requisitar, junto às concessionárias de serviços públicos bem como aos demais órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, outros dados necessários à composição do IGRS.

A primeira edição do relatório do IGRS vai ocorrer no primeiro ano posterior à aprovação desta lei. Os municípios que omitirem ou não prestarem as informações para a elaboração do IGRS no prazo solicitado ficarão proibidos de firmar convênio com o Governo Estadual pelo prazo de um ano.

Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo criar um parâmetro à semelhança do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa da Organização das Nações Unidas (ONU), para o Estado de Goiás, denominado IGRS.

“O IGRS visa ser um instrumento para a melhoria da qualidade da vida dos cidadãos goianos, pois facilitará uma identificação mais ágil das necessidades de políticas públicas a serem implementadas nos municípios goianos”, explica Luis Cesar Bueno.

“Ele servirá de instrumento para subsidiar as reivindicações da população, bem como para orientar a correta ação da Administração Pública e do Poder Legislativo”, acrescentou.

O parlamentar debateu a criação do IGRS com o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de São Miguel do Passa Quatro, Márcio Cecílio Ceciliano (PSDB), no programa Opinião, exibido esta semana pela TV Assembleia.

O presidente da AGM acredita que o projeto vai contribuir muito para identificar onde os recursos devem ser aplicados efetivamente e de que maneira os gestores públicos devem fazer políticas que solucionem, de fato, os problemas da sociedade.

“Para se buscar uma solução para um determinado problema, é preciso conhecer o problema. A intenção do deputado Luis Cesar Bueno é identificar os problemas para agir com políticas públicas efetivas”, pontua Márcio Ceciliano.

Apresentado em 2011, o projeto foi aprovado recentemente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, e segue para votação em Plenário.

O programa Opinião sobre a criação do Índice Goiano de Responsabilidade Social está sendo reprisado em horários alternativos durante a programação da TV Assembleia, no canal 8 da NET e pelo site da Casa.