A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues realiza sua próxima sessão ordinária na quarta-feira, 31, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral. De acordo com a deliberação realizada na reunião do dia 16, é aguardada para a data a entrega do relatório final, que está sendo elaborado pelo deputado Doutor Joaquim (PPS).

O relator esclareceu que o pedido de prorrogação das atividades por mais 20 dias, contados a partir de 25 de agosto, foi necessário para esclarecer alguns pontos. Na terça-feira, 23, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) haviam apresentado relatório preliminar com análise apenas do déficit orçamentário.

Para Doutor Joaquim, uma análise completa, incluindo os contratos de posse, está sendo realizada para o esclarecimento das dívidas. “A intenção é divulgar para a sociedade se houve ou não um rombo de R$ 2 milhões.”

Histórico

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades durante o último ano de mandato do ex-governador Alcides Rodrigues foi criada a partir de um requerimento apresentado por Cláudio Meirelles (PR). A CPI foi oficialmente instalada em abril, quando as bancadas, respeitando o princípio da proporcionalidade, indicaram seus representantes.

O documento foi assinado pelos deputados Jardel Sebba, Sônia Chaves, Fábio Sousa, Nédio Leite, Helder Valin e Tulio Isac (PSDB); Valcenôr Braz e Talles Barreto(PTB); Cláudio Meirelles e Álvaro Guimarães (PR); José Vitti (PRTB); Elias Júnior (PMN); Doutor Joaquim (PPS); José de Lima (PDT); Major Araújo (PRB); Carlos Antônio (PSC). Veja aqui a íntegra do requerimento.

A CPI tem como membros titulares os deputados Cláudio Meirelles, Doutor Joaquim, Francisco Gedda (PTN), José Vitti e Luis Cesar Bueno (PT). A suplência é ocupada pelos parlamentares Talles Barreto, José de Lima, Tulio Isac, Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT).

Os deputados decidiram em reunião que a presidência seria ocupada por Cláudio Meirelles; a relatoria, por Doutor Joaquim; e a vice-presidência, por Luis Cesar Bueno. Os deputados-membros também solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás o apoio técnico de servidores para auxiliar nas investigações. 

Na quarta-feira, 18 de maio, a CPI ouviu o atual secretário de Fazenda, Simão Cirineu, que disse ter recebido o Tesouro com déficit na ordem de R$ 641 bilhões e com a folha de dezembro de 2010 parcialmente atrasada. No dia 25 de maio, os deputados colheram o depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, que afirmou o descumprimento de quatro das seis metas fiscais acordadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional durante o exercício de 2010.

Na quarta-feira, 1º de junho, o ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior, afirmou que o Estado não cumpriu quatro das seis metas fiscais pactuadas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) porque o empréstimo acordado junto ao Governo Federal para sanear a Celg não foi efetuado. No dia seguinte, 2, o ex-superintendente do Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares da Rocha, confirmou as informações ditas por Célio Campos.

Em 8 de junho, o ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), José Américo, afirmou que, dos R$ 273 milhões pagos em contratos entre novembro e dezembro de 2010, aproximadamente R$ 20 milhões saíram do Tesouro Estadual. De acordo com ele, o restante era verba com destinação específica.

No dia seguinte, 9 de junho, o ex-presidente da Agecom, Marcus Vinicius de Faria Felipe, justificou o aumento de gastos com publicidade em novembro e dezembro de 2010 como "demanda represada" das secretarias e demais órgãos da administração pública, por causa das limitações impostas pela legislação eleitoral.

O presidente da Agetop, Jayme Rincon, afirmou, em depoimento, que haveria indícios de alteração irregular nas contas do governo, nos últimos 60 dias da gestão anterior. De acordo com ele, o Sistema de Programação Orçamentária e Financeira (Siof net), que é o banco de dados do sistema Transparência Goiás, esteve fora do ar diversas vezes ao longo de novembro e dezembro de 2010.

Os servidores de carreira Marco Antônio Brener de Oliveira, da Saneago, e Priscilla Tenuda Meira, da Segplan, que, no governo anterior, ocupavam funções na Superintendência de Gestão de Tecnologia de Infomação da Secretaria da Fazenda, confirmaram à CPI que o Siof net esteve algumas vezes fora do ar nos últimos dois meses de 2010, mas disseram que era comum o sistema ficar ocasionalmente offline, para manutenção ou por outros motivos.

Cronograma

*26 de abril - 1ª reunião - Instalação e definição de presidente e vice;
*12 de maio - 2ª reunião - Substituição de Valcenôr Braz;

*18 de maio - 3ª reunião - Depoimento do atual secretário da Fazenda, Simão Cirineu;
*25 de maio - 4ª reunião - Depoimento do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira;
*1º de junho - 5ª reunião - Depoimento do ex-secretário da Fazenda, Célio Campos de Freitas Júnior;
*2 de junho - 6ª reunião - Depoimento do ex-superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares da Rocha;

*8 de junho - 7ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), José Américo;

*9 de junho - 8ª reunião - Depoimento do ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Marcus Vinicius de Faria Felipe.
*15 de junho - Depoimento do presidente da Agecom, José Luiz Bittencourt Filho;

*22 de junho - Depoimento da ex-secretária de Estado da Saúde, Irani Ribeiro;

*28 de junho - Depoimento do atual presidente da Agetop, Jayme Rincon;
*30 de junho - Depoimento do servidor da Saneago, Marco Antônio Brener de Oliveira, e da servidora da Segplan, Priscila Tenuda Meira. Ambos trabalharam na área de Tecnologia da Informação da Sefaz durante 2010;
*6 de julho - Depoimento da ex-superintendente do Tesouro Estadual, Fernanda Maria Silva de Faria.