Segurança Pública Comunitária e Políticas Municipais de Segurança Pública foram tema de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 29, por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT). O debate aconteceu no Auditório Costa Lima, das 14h30  às 18h35.

Na ocasião, o representante da Casa da Juventude Padre Burnier, Eduardo Mota, falou sobre a apuração de casos de violência policial contra jovens. "Segurança Pública não se faz, por exemplo, sem a participação da Secretaria de Assistência Social", disse.

Já a delegada Adriana Accorsi falou sobre o combate aos assassinatos de menores na Capital. "Participamos da construção de uma rede eficaz de proteção à criança. A polícia se colocou na posição de trabalhar junto com outros órgãos para resolver questões como essa", disse.

Em seguida, o deputado Mauro Rubem disse ver omissão do Governo do Estado na questão da melhoria da Segurança Pública. "O Governo de Goiás se mostra ausente nesse debate", disse. "Não é possível pensar na promoção dos direitos humanos sem tocar na questão da Segurança Pública", acrescentou o petista.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Douglas Dalto Messora, por sua vez, disse que o problema de Segurança Pública no Brasil não envolve a simples existência dos Códigos Penal e de Processo Penal. “A finalidade desses dois códigos é garantir que o acusado de delito tenha um julgamento justo, e não proteger a população. O código não faz parte da Política de Segurança Pública, que é construída junto a órgãos representativos da sociedade”, disse. 

Em seguida, o comandante João Augusto Neto, presidente da Guarda Municipal de Goiânia, falou sobre a necessidade da participação de órgãos como o Ministério Público na formatação de políticas de Segurança Pública.

O assessor de Planejamento da Polícia Militar do Estado de Goiás, tenente-coronel Juverson Augusto de Oliveira, procedeu à exibição de vídeo sobre o policiamento comunitário da PM goiana.

O militar explicou que a nova filosofia procura aproximar e melhorar a relação entre policiais e a comunidade. "Em um futuro próximo, todas as viaturas poderão ser localizadas em tempo real. O registro da ocorrência também poderá ser realizado por via eletrônica, sem o uso do papel", disse.

O palestrante também apresentou a diferença entre a segurança tradicional e a segurança comunitária: a primeira enfatizaria a reação ao fato, enquanto a segunda atuaria tendo como base a prevenção de ocorrências. 

O secretário municipal de Defesa Social de Goiânia, Allen Viana, falou sobre a Segurança Pública no âmbito municipal. Ele disse que o crescimento das cidades provocou um distanciamento entre os agentes de segurança e a comunidade, e que o surgimento da Guarda Municipal de Goiânia trouxe uma nova perspectiva para a descentralização da segurança nos municípios.

“Se houve descentralização na Saúde e na Educação, é inevitável que haja uma municipalização da Segurança”, disse Allen Viana, que também destacou a qualificação da segurança municipal. ”A Guarda Municipal de Goiânia é altamente qualificada: 45% dos concursados possuem curso superior”, informou.