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Deputado Francisco Gedda faz questionamentos ao presidente do Detran

30 de Agosto de 2011 às 11:40

O deputado Francisco Gedda (PTN) perguntou ao presidente do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás, Edivaldo Cardoso, se, com a aprovação do projeto que autoriza a realização de serviços de vistoria veicular por empresas particulares, as atuais empresas credenciadas poderão entrar na Justiça contra o Estado. O parlamentar participa na manhã desta terça-feira, 30, de Audiência Pública sobre o projeto citado.

Edivaldo Cardoso afirmou que em um Estado Democrático qualquer pessoa que se sinta lesado por um ato de gestor público pode recorrer a Justiça, mas que o Estado está embasado para defender o seu ponto de vista na Assembleia ou na Justiça.

Outro ponto levantado pelo parlamentar foi sobre o prazo dos contratos da concessão dos serviços, que seria de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos, sendo a proposta da Governadoria. O deputado Talles Barreto (PTB) lembrou que a própria União realizou contratos de concessão de aeroportos com prazos de 25 anos.

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