Durante a audiência pública que na manhã desta quarta-feira, 31, discutiu o projeto de lei 1.749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais, foi aberto espaço para que os participantes levantassem questões acerca do tema.

Foi observado na oportunidade pontos como a possibilidade de separação dos hospitais-escola do Ministério da Educação, passando ao campo da Saúde onde os trabalhadores poderão ser contratados pela CLT, sem acarretar qualquer vínculo com o Estado onde passariam a ser submetidos a metas e produtividade, criando uma profunda divisão na categoria, com a presença de dois tipos de trabalhadores, os públicos e os privados.

Segundo a medida, os trabalhadores especializados, ainda que CLT, passarão por concurso, mas o pessoal de nível técnico-administrativo poderá ser contratado sem qualquer concurso e por tempo determinado com contratos temporários. Este fato impediria a construção de qualquer movimento grevista.

Foi apontado também que a nova empresa poderá incorporar os trabalhadores que já estão nos quadros dos hospitais assim como os bens móveis e imóveis necessários para o início das atividades e que a nova estatal estaria autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente, o que significaria a abertura para o atendimento aos planos de saúde.

Esta medida, segundo os questionamentos, viria como uma luva para reitores e provavelmente para a maioria dos trabalhadores que ainda estavam vinculados às Fundações, pois permite a continuidade da contratação de trabalhadores sem concurso, resolvendo a questão da terceirização.

Outra questão seria o tratamento dado à saúde da população como mais uma mercadoria, pois poderão cobrar uma administração mais enxuta, aos moldes da privada, estabelecendo metas de produtividade.

O debate está sendo realizado no Auditório Costa Lima da Assembleia por iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT).