Por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta quarta-feira, 31, Audiência Pública para discutir o projeto de lei 1.1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A criação da empresa teria como objetivo apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

Durante o evento, o deputado Mauro Rubem (PT) reforçou sua posição contrária às privatizações dos hospitais. “A presidente Dilma está errada, assim como o Governo do Estado ao buscar as privatizações dos hospitais. Ao promover uma mudança de gestão quem perde, primeiramente, é a população, seguido por um clientelismo, nepotismo e falta de transparência. Somos contra as privatizações não só na área de saúde como em todas as áreas”.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-Ifesgo), João Pires Júnior avaliou como extremamente negativa a aprovação do projeto de lei 1.749/11. “O Governo vai se desresponsabilizando das políticas sociais. Além disso, é um afronta à autonomia das universidades que são responsáveis por 95% de toda a pesquisa na área da saúde”, ressaltou João Pires.

Já o superintendente de Gerenciamento das Unidades Assistenciais de Saúde, Carlos Luz fez o contraditório às opiniões negativas sobre a criação da Ebserh. Luz disse que a empresa seria uma forma de arrecadar valores para empresas privadas através dos serviços públicos, a nova estrutura é sim uma tentativa do Governo em melhorar o sistema.

O superintendente acredita que a intenção da medida é ampliar e melhorar a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, assim como a prestação, às instituições federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

O professor Reinaldo Assis Pantaleão disse que não concordar com a criação de uma empresa, de administração privada, para administrar os hospitais universitários. “A estatal será uma sociedade anônima com orçamento da União. Mas, como é de direito privado, toda a lógica administrativa se prestará a busca do lucro e da produtividade. O que pode acontecer é termos redução de qualidade e investimentos em pesquisas”, disse.

Questionamentos

Durante a audiência pública foi aberto espaço para que os participantes levantassem questões acerca do tema. Foi observado na oportunidade pontos como a possibilidade de separação dos hospitais-escola do Ministério da Educação, passando ao campo da Saúde onde os trabalhadores poderão ser contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem acarretar qualquer vínculo com o Estado onde passariam a ser submetidos a metas e produtividade, criando uma profunda divisão na categoria, com a presença de dois tipos de trabalhadores, os públicos e os privados.

Segundo a medida, os trabalhadores especializados, ainda que CLT, passarão por concurso, mas o pessoal de nível técnico-administrativo poderá ser contratado sem qualquer concurso e por tempo determinado com contratos temporários. Este fato impediria a construção de qualquer movimento grevista.

Foi apontado também que a nova empresa poderá incorporar os trabalhadores que já estão nos quadros dos hospitais assim como os bens móveis e imóveis necessários para o início das atividades e que a nova estatal estaria autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente, o que significaria a abertura para o atendimento aos planos de saúde.

Esta medida, segundo os questionamentos viria como uma luva para reitores e provavelmente para a maioria dos trabalhadores que ainda estavam vinculados às Fundações, pois permite a continuidade da contratação de trabalhadores sem concurso, resolvendo a questão da terceirização.

Mesa

Compuseram a mesa do encontro, o deputado Mauro Rubem, presidindo os trabalhos; o diretor do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), José Garcia Neto; o superintendente de gerenciamento das unidades assistenciais de saúde, Carlos Luz, que no ato representa o secretário estadual de saúde Antônio Faleiros; e Adriano Cristian Sousa Carneiro, da Defensoria Pública da União.

Fizeram parte da mesa ainda, a representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Sandra Lucia; o representante do Comitê Contra Privatização, José Lito Silva; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (SINT-IFESgo), João Pires Júnior; o presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Goiás, Jean Jaques Rodrigues; o representante da Associação de Moradores do bairro Faiçalville, Jonas Rocha; e o professor Reinaldo Assis Pantaleão.