O deputado Bruno Peixoto (PMDB) promoveu nesta segunda-feira, 5, audiência pública para discutir a situação do sistema penal em Goiás. A reunião teve lugar no Auditório Solon Amaral, das 16h30 às 17h50, e foi realizada após o Mutirão Carcerário, programa do Conselho Nacional de Justiça que promoveu, em agosto, a visita de representantes do Judiciário a diversas unidades do Sistema de Execução Penal do Estado.

Além do parlamentar peemedebista, fizeram parte da composição da Mesa: o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alberto Fraga; o juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca de Trindade, Éder Jorge; o procurador do Ministério Público Federal (MPF/GO), Rafael Perissé; e o representante da ONG “Justiça Já”, advogado Fabrício Brito.

Projeto de Lei

O deputado Bruno Peixoto abriu os trabalhos, apresentando sua opinião de que as prisões devem, sobretudo, propiciar a reintegração do preso e proporcionar maior segurança à população. “A cadeia se destina à reintegração social do preso. Temos que buscar, através dos debates, aprimorar o trabalho desenvolvido dentro do sistema prisional”, afirmou.

O parlamentar disse, ainda, que apresentará projeto de lei que vai priorizar a educação e estimular o trabalho destinado ao preso reeducando.

Em seguida, o juiz de Direito Eder Jorge falou sobre o programa Mutirão Carcerário, que teve início dia 8 de agosto, em uma iniciativa de juízes do CNJ. O mutirão promoveu, dentre outras iniciativas, a revisão de processos e a inspeção de presídios. “Um dos objetivos do mutirão foi levantar um diagnóstico do sistema de execução penal do estado. A realidade dos presídios goianos é chocante”, denunciou.

O procurador frisou que Goiás se encontra relativamente bem no que se refere à ressocialização do preso, mas carece de segurança e disciplina no que diz respeito à estrutura física, manutenção dos presídios e aplicação de normas de segurança nas unidades prisionais de Goiás, onde foram identificadas fugas de detentos e problemas de superlotação. “É preciso que o Estado recupere este terreno perdido”, afirmou.

Rafael Perissé, procurador do MPF/GO, fez coro ao colega. “O que me preocupa são as condições do sistema carcerário, que frustram a execução penal. A sociedade fica acuada diante da criminalidade, e o Estado tem dificuldades para enfrentá-la. O Estado vem faltando na tarefa de neutralização do criminoso”, avaliou.

Mutirão Carcerário

Em pronunciamento, o representante do CNJ, Alberto Fraga, lamentou o estado precário das unidades prisionais do Estado. Fraga é um dos responsáveis pelo Mutirão Carcerário do CNJ, operação que promoveu inspeções em diversos presídios goianos. No maior deles, o Presídio Odenir Guimarães, foram encontradas drogas e um telefone celular, em inspeção realizada no dia 17 de agosto.

“Goiás fez um compromisso com a impunidade. Visitamos diversas unidades prisionais, e verificamos que muitas delas se encontram em meio urbano e, portanto, em total desconformidade com a Lei de Execuções Penais”, disse.

O especialista criticou, ainda, a inexistência de defensorias públicas no Estado, fato que dificulta o acesso à Justiça por parte da população. “A Defensoria Pública é a porta de entrada da Justiça para aquele que não tem acesso a um advogado”, disse.

Fraga destacou, em especial, as más condições da penitenciária Cel. Odemir Guimarães, localizada em Aparecida de Goiânia. “O maior presídio de Goiás está dominado pelos presos. Ali, se fazem novos criminosos”, avaliou.

Finalmente, o advogado e representante da ONG “Justiça Já”, Fabrício Brito, conclamou a todos no sentido de lutar pela manutenção das condições mínimas para o funcionamento do sistema penal em Goiás.

“Não podemos nos acovardar. Vamos lutar para que os presos cumpram as penas com o devido respeito, mas de acordo com a Lei. Queremos que Goiás se torne um exemplo de justiça”, afirmou.