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Processo que trata de vistoria veicular provoca polêmica na Comissão Mista

06 de Setembro de 2011 às 16:48

O processo nº 3.324/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a prestação de serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, mediante processo seletivo entre as Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos (ECVs) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), provocou polêmica durante a reunião da Comissão Mista.

Deputados da oposição e alguns ligados à base governista indagaram sobre os procedimentos regimentais que autorizam o líder do Governo a manifestar, por último, seu voto em separado. O processo já havia recebido um voto em separado do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que reduzia o prazo do contrato firmado entre o Detran e empresas, de 20 para cinco anos.

Os deputados Daniel Vilela (PMDB), José de Lima (PDT), Mauro Rubem (PT), Samuel Belchior (PMDB) e Cláudio Meirelles (PR) se manifestaram contrários ao voto do líder do Governo, que preserva o prazo original de manutenção dos contratos, de 20 anos.

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