O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), recebeu das mãos do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Pedro Alves de Oliveira, na manhã desta terça-feira, 13, a Agenda Legislativa da Indústria Goiana 2011.

O evento de lançamento da agenda aconteceu na sede da Fieg e teve a presença de diversas autoridades e lideranças do setor produtivo, e dos deputados Daniel Messac (PSDB), Francisco Júnior (PSD), Hildo do Candango (PTB), Cláudio Meirelles (PR), José Vitti (PRTB) e Elias Júnior (PMN). Também participaram do encontro secretários de Estado, entre eles o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, representando, na ocasião, o governador em exercício, José Eliton Júnior (DEM).

A Agenda é um documento elaborado em um contexto de cooperação e parceria entre a Federação e a Assembleia Legislativa. Na edição 2011, destaca-se a preocupação dos segmentos produtivos goianos com projetos de lei referentes às áreas tributária e ambiental.

O documento seleciona os projetos de lei mais relevantes, sobre os quais as lideranças empresariais se posicionam para apoiar, aperfeiçoar e complementar, sobretudo aqueles cuja essência se refere a benefícios para as atividades econômicas e ao contexto social.

Segundo o presidente da Fieg, os posicionamentos podem recomendar a rejeição de propostas que, por natureza ou conteúdo, representem ameaças ou prejuízos para a atividade econômica e o desenvolvimento social.

Para Pedro, o objetivo principal da parceria com a Assembleia é de contribuir para decisões corretas. Ele afirma que, na Agenda, há 20 posições divergentes e 15 convergentes.

Pedro lembra que, na avaliação do trabalho parlamentar, são levados em conta princípios básicos que orientam as linhas de raciocínio e análise, destacando-se, dentre eles, a defesa da livre iniciativa e da livre concorrência, o combate à burocracia, a luta contra o aumento da carga tributária e a ingerência do Estado nas atividades produtivas, e a busca da sustentabilidade e do desenvolvimento socioeconômico goiano.

“A Assembleia Legislativa é a Casa de Leis, é a Casa que representa a população, então, nada melhor que interagir com o Poder Legislativo, não no sentido de interceptar ou questionar, mas no sentido de contribuir efetivamente para que os deputados possam tomar decisões que atendam as necessidades da população.”

Para o presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba, nessa parceria entre a Casa e a Fieg, quem ganha é a sociedade. “Havendo essa interlocução, vamos avaliar com mais detalhes aqueles projetos que forem beneficiar a sociedade goiana”, relata o parlamentar.

Segundo o presidente, nesses cinco anos de parceria do Poder Legislativo com a Fieg, diversos projetos foram aperfeiçoados. “Essa integração é muito positiva porque envolve um setor produtivo. Temos, por exemplo, a integração da Secretaria da Fazenda e do Poder Legislativo, com um trabalho voltado para o benefício da sociedade. A Assembleia Legislativa é a caixa de ressonância dos 246 municípios goianos. É evidente que, com um projeto voltado para a indústria, temos a obrigação de ouvir a Fieg, levantar os prós e os contras para debater com os deputados e a sociedade goiana”, conclui o parlamentar.

A Agenda Legislativa da Indústria Goiana conta com 35 projetos de diferentes deputados e partidos, versando sobre: assuntos econômicos, assuntos tributários, infraestrutura, meio ambiente, assuntos institucionais, relações do trabalho, ciência e tecnologia, e relações de consumo.

De acordo com o disposto na Agenda, a Fieg pode apresentar posições divergentes, convergentes ou convergentes com ressalva.

Exemplo: projeto de lei de autoria do deputado Tulio Isac (PSDB), que proíbe a fabricação, comercialização e oferta de mamadeiras, chupetas e outros produtos utilizados para acondicionar alimentos destinados ao consumo de crianças, que contenham a substância Bisfenol-A em sua composição.

A posição da Fieg para com esse projeto é divergente. A Federação alega: “Embora esse seja um tema relevante e em ascendente discussão, o projeto em questão não deve ser tratado em âmbito estadual, já que versa sobre matéria de competência federal”.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa (CCJ).