A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia, na próxima terça-feira, 20, projeto de lei que dispõe sobre a proibição da compra de produtos alimentícios destinados às merendas e refeições servidas nas escolas estaduais, cujos teores de açúcar adicionado não sejam declarados pelos fornecedores. O autor da proposta é o deputado Iso Moreira (PSDB).

A matéria obteve parecer favorável do deputado relator, Hildo do Candango (PTB), cuja manifestação recebeu pedido de vista de Carlos Antônio (PSC), que também demonstrou posicionamento positivo em relação ao processo. Caso aprovado, o projeto de lei será encaminhado ao Plenário, onde será apreciado em duas votações.