Desenvolver ações políticas, sobretudo junto ao Governo de Goiás, para agilizar a construção de um novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Rio Verde. Esse foi o principal compromisso feito pelo deputado Carlos Antônio (PSC), presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, na audiência pública realizada na noite desta segunda-feira, no Plenário Marat de Souza, da Câmara de Rio Verde. O evento foi realizado em atendimento a requerimento do deputado Karlos Cabral (PT).

Ao abrir a audiência pública, Carlos Antônio disse que já tinha conhecimento do drama por que está passando a sociedade rioverdense depois do fechamento do Case, que funcionava no mercado velho de Rio Verde. O parlamentar lembrou a sua vitória de tirar do papel a construção do Case de Anápolis e se comprometeu em lutar para que Rio Verde obtenha a mesma vitória.

“Como deputado da base do governo, assumo o compromisso de fazer a ação política necessária para viabilizar a construção desse centro de internação de adolescentes nessa cidade”, frisou o parlamentar.

Em seguida, discursou o autor da iniciativa, Karlos Cabral, que destacou o esforço do Ministério Público e do Judiciário de Rio Verde na construção de um Case que atenda realmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Karlos Cabral lembrou que o centro de internação que existia no município foi interditado pela Justiça há dois anos, exatamente porque não oferecia a menor condição de aplicação das medidas socioeducativas preconizadas no ECA aos adolescentes infratores da lei ali internados, frisando que um interno chegou a ser mordido ali por um rato.

Ainda discursou o juiz Wagner Gomes Pereira, titular do Juizado da Infância e Juventude de Rio Verde, que considerou um mal necessário a regionalização dos Cases. O juiz frisou que a cidade de Rio Verde merece receber um centro de internação regional pela sua posição geográfica e por ser a única da região a possuir um Juizado da Infância e da Juventude. “Temos que adequar logo nossa realidade com aquilo que preconiza a lei”, ressaltou, acrescentando que a sua expectativa é de que os 10 primeiros Cases a serem construídos abram caminho para novos centros de internação em outros municípios do Estado.

A promotora de Justiça Karina D’Abruzzo, titular da área da Infância e da Juventude no município, em sua fala, deixou evidente a indignação da sociedade rioverdense com aquilo que chamou de omissão do governo do Estado. Afirmou que há dois anos vem mantendo tratativas com representantes da administração estadual e que não conseguiu nenhum avanço, mesmo tendo apresentado um projeto elaborado por ela do novo Case. Segundo ela, o orçamento para construção de um Case em Rio Verde que atenda ao ECA é de R$ 4 milhões. Ela lembrou que foram gastos R$ 8 milhões com o Case de Formosa e serão gastos R$ 6 milhões com o de Anápolis.

Também fez uso da palavra Maria de Lourdes Cunha, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de Rio Verde, que representou a Primeira Dama Clarice Martins. Ela destacou o fato do CREAS de Rio Verde ter sido escolhido o primeiro no Estado pelas suas ações e garantiu que o poder público municipal está imbuído do propósito de contribuir da melhor forma possível para a construção do novo Case no município. 

Ainda discursaram, como membros da mesa, o advogado Antônio Carlos Monteiro, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, que frisou a disposição da Ordem em contribuir não apenas com a construção desse Case, mas de todas as iniciativas da Assembleia Legislativa que venham ao encontro dos anseios populares; e a delegada Renata Ferreira, titular da Delegacia da Mulher do município, que falou do papel da Polícia Civil na questão do adolescente infrator da lei. Depois a palavra foi franqueada ao público, sendo que aconteceram sete intervenções, todas elas acolhidas pela mesa.

Carlos Antônio e Karlos Cabral fizeram uma avaliação positiva do evento e ambos garantiram que estão mais otimistas. Carlos Antônio, inclusive, anunciou a disposição do governador Marconi Perillo em criar a Secretaria Estadual da Criança e Adolescente. E disse que voltaria em Rio Verde no dia 6 de outubro com novidades sobre o Case e a nova Pasta governamental.

O parlamentar anunciou que o Case de Anápolis será construído em parceria com o governo federal e que terá audiência com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos, juntamente com Karlos Cabral, oportunidade em que falará sobre a necessidade de ajuda do governo federal para a construção do Case em Rio Verde.