A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira, 20, o projeto de lei nº 3.484/10, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que proíbe a compra de produtos alimentícios destinados às merendas e refeições servidas nas escolas estaduais, cujo teor de açúcar adicionado não seja declarado pelos fornecedores.

O projeto foi criado em atenção à recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que limita a ingestão de “açúcares livres”. De acordo com dados da instituição, os fatores determinantes das enfermidades não transmissíveis são, em grande parte, oriundos do consumo de alimentos hipercalóricos com alto conteúdo de gorduras, açúcares e sal.

Para se tornar lei a matéria precisa do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.