Escolhido relator do projeto de lei que trata da reestruturação do Ipasgo, o deputado Helio de Sousa (DEM) afirmou que a regulamentação da permanência e da inscrição de agregados no plano de saúde será o ponto de maior discussão da matéria na Assembleia Legislativa. Atualmente, dos 640 mil usuários inscritos, 340 mil são agregados.

A proposta do Governo propõe alterações na legislação que institui os serviços administrados pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) para a assistência à saúde dos servidores públicos estaduais.

O relator confirmou para esta terça-feira, 27, às 10 horas, no Auditório Solon Amaral, a realização de audiência pública para debater o projeto de lei referente ao Ipasgo. Deputados, representantes da área da Saúde e usuários acompanharão os esclarecimentos do presidente do Instituto, José Taveira, sobre a matéria. Após a audiência pública, o deputado aguardará o prazo para apresentação de emendas.

Uma das preocupações do deputado é quanto à segurança dos servidores que contribuem para o Ipasgo e à garantia de que os mesmos não sejam prejudicados com essa reestruturação.

Sobre a proposta de autogestão dos serviços do Ipasgo pelos usuários, Helio de Sousa afirmou que o projeto de lei não prevê esta alteração, mas que o Governo Marconi Perillo pretende primeiramente promover o enxugamento do plano, e que, posteriormente, essa proposta poderá ser discutida.

Tramitação

O projeto de lei foi lido em Plenário na última terça-feira, 20, e distribuído na Comissão Mista para a relatoria do deputado Helio de Sousa. A Comissão vai apreciar o parecer do relator e, em seguida, o encaminhará para duas votações pelo Plenário.

"Vamos realizar a audiência pública para discutir amplamente o projeto. Até lá, os parlamentares terão tempo de conhecer melhor a proposta”, informou o líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB).

Segundo Valin, o projeto está sendo analisado pela Procuradoria da Casa. “É uma matéria extensa, complexa, que ainda não tive tempo de estudar de forma detalhada. Até para isso pedi a análise dos procuradores”, explica.

O líder do Governo não descarta a possibilidade de que o projeto seja aperfeiçoado na Casa. “Vamos analisar com calma, ouvir todos os lados. Como sempre, o debate será democrático e respeitoso. O Governo de Goiás visa exclusivamente garantir a viabilidade econômica do instituto”, arremata.

Alterações

Segundo a presidência do órgão, as alterações no sistema Ipasgo Saúde são necessárias por causa da necessidade de adequação entre receitas e despesas. Pelas novas regras, todos os usuários atualmente inscritos serão automaticamente designados optantes do Ipasgo Saúde Premium, respeitado o direito a todos os serviços atualmente oferecidos, inclusive os de odontologia.

No entanto, a partir da vigência das alterações, os novos usuários do instituto serão inscritos exclusivamente na modalidade Ipasgo Saúde Executivo, que inclui todos os serviços atualmente oferecidos, com exceção dos procedimentos em odontologia, que passam a compor o sistema Odonto Ipasgo.

O novo sistema oferecerá assistência odontológica opcional, em separado, mediante pagamento individual de valor indicado na tabela instituída com base em cálculo atuarial.

Com o objetivo de controlar o crescimento do número de usuários do Ipasgo, que atualmente conta com 640 mil inscritos, será reduzido o grau de parentesco dos dependentes vinculados ao titular. Serão aceitas inscrições no grupo familiar apenas de cônjuges, filhos menores, inválidos e universitários.

Fora do grupo familiar, poderão ser inscritos somente filhos maiores e os netos, desde que solteiros, excluída a permissão para inscrição de todos os demais parentes consanguíneos ou por afinidade, até então autorizados.