Desde 16 de janeiro de 2006 todas as mulheres no País tem o direito a acompanhante na hora do parto no serviço público de saúde, porém a maioria não tem conhecimento disso. Para debater esse assunto no Programa Opinião da TV Assembleia, gravado na manhã, desta quinta-feira, 22, e mediado pela jornalista Luciana Martins, foram convidados a deputada Sônia Chaves (PSDB) e o presidente da Maternidade Nascer Cidadão, Sebastião Moreira.

A parlamentar é autora do projeto de Lei nº 2.714, que altera a Lei 15.561 e dispõe sobre a presença de acompanhante no processo do parto no serviço público estadual de saúde. O objetivo da proposta é acrescentar à Lei o artigo 3º-A, determinando que as unidades hospitalares responsáveis pela realização de partos na rede pública estadual sejam obrigadas a afixar cartazes dentro de suas dependências, em lugares de fácil visualização pelo público.

Segundo a parlamentar a alteração proposta visa dar maior divulgação a esse direito. “O momento do parto é uma hora difícil. O acompanhante vai dar mais tranquilidade e segurança para a realização do parto. A forma de divulgação seria através de cartazes e folders nos hospitais. Se em Goiânia muitas mães não sabem os seus direitos, imaginem no interior do Estado”, disse.

O médico Sebastião Moreira, que dirige a Maternidade Nascer Cidadão há 11 anos, informou que muitas pacientes já conhecem a Lei. Para ele, 100% delas já vinham para a sala de parto com acompanhante na Nascer Cidadão desde 2000, antes mesmo da aprovação da Lei. “Entendemos que o nascimento de uma criança é um grande evento para a mulher e o quanto é importante a família participar dando suporte emocional, amenizando a dor do parto e melhorando as condições emocionais”, ressaltou.

Fiscalização

Para a autora do projeto, a fiscalização deve acontecer através dos órgãos competentes, como as secretarias municipal e estadual de saúde, além do Ministério Público. O presidente da Maternidade enfatizou que como é uma mudança de cultura, o processo pode demorar um pouco, tanto por parte dos profissionais de saúde quanto da população.

“A resistência muitas vezes é do profissional e de alguns hospitais. Por isso, um trabalho coordenado com o Ministério Público seria fundamental”, destacou Sebastião.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com parecer favorável do deputado Doutor Joaquim (PPS). O programa Opinião vai ao ar nesta quinta-feira, 22, às 19 horas pelo canal 8 da NET e pelo Portal da Assembleia.