A Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa foi o tema do Programa Opinião da TV Assembleia, gravado na manhã desta segunda-feira, 26. O programa, mediado pela jornalista Luciana Martins, contou com a participação do coordenador da Frente Parlamentar, deputado Helio de Sousa (DEM), e do presidente da Federação da Micro e Pequena Empresa do Estado de Goiás (Fempeg), Helio Rodrigues Almeida.

O programa Opinião foi ao ar nesta segunda-feira, às 19 horas, pelo canal 8 da NET e pelo site da Assembleia Legislativa.  

No início do programa, Helio de Sousa explicou que esta é a segunda vez que a Frente é criada. Em 2006, durante a 16ª Legislatura, o parlamentar presidiu a primeira frente criada para a defesa dos interesses das micro e pequenas empresas. “Na Legislatura anterior, a frente colocou para o Governo pontos como a substituição tributária e de impostos estaduais. Na 17ª Legislatura, a iniciativa é retomada para dar prosseguimento às conquistas”, afirmou.

Entre as necessidades apontadas tanto pelo deputado como pelo presidente da Fempeg estão a criação de novas linhas de crédito e a retirada da substituição tributária das empresas do Simples nacional. A substituição tributária caracteriza-se pela atribuição da responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido em determinadas operações ou prestações a um sujeito passivo que não pratica o fato gerador determinante da obrigação tributária.

“Desta forma, o ICMS que deveria ser pago apenas quando a mercadoria fosse vendida é recolhido pelo contribuinte anterior, fazendo com que o empresário pague o imposto quando forma o seu estoque. Isto descapitaliza a empresa, podendo comprometer o seu funcionamento”, destacou Helio de Sousa.

Helio Rodrigues afirmou que o Estado tem o direito de cobrar os seus impostos e que entende que o mecanismo de substituição reduz a sonegação dos impostos, mas pede que as micro e pequenas empresas sejam excluídas da substituição. “As pequenas e micro empresas precisam ser competitivas para cumprir a sua função social. O Supersimples foi um conquista neste sentido, mas a substituição tributária representa um retrocesso”.

Ministério da Micro e Pequena Empresa

A proposta de criação do Ministério da Micro e Pequena pelo Governo Federal foi bem avaliada pelos dois participantes do Opinião.

Helio de Sousa considerou a iniciativa de grande importância para a economia nacional. “De cada três empregos dois são gerados pelas pequenas empresas. Estimular estas empresas é ir ao encontro dos anseios da população, que deseja mais empregos. A iniciativa também incentivará os Estados a criarem secretárias relacionadas, aumentando a visibilidade deste segmento tão importante”.

O parlamentar ainda ressaltou que a isenção de tributos para estas empresas tem como conseqüência o fim do mercado informal e dos produtos de origem duvidosa e contrabandeados. “Ao dar a isenção, o pequeno e micro empresário não pagam o imposto, mas o pagamento do produto de origem será garantido”, explicou.

Para o presidente da Fempeg, a criação do Ministério representa um marco para o Brasil. Helio Rodrigues contou que as políticas governamentais para pequenos e grandes empreendimentos sempre estiveram juntas, o que considera um erro. “O ministério garantirá a criação de políticas específicas para as empresas de que trata”.

Outra proposta do Governo Federal considera como positiva pelos entrevistados foi o ampliação do limite máximo da receita bruta anual para que as empresas optem pelo Simples nacional. O limite para as microempresas passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil. As de pequeno porte serão consideradas aquelas com receita acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões. O Microemprendedor individual poderá ter o limite máximo de receita anual ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Para os participantes do Opinião, a ampliação do limite corresponde ao reconhecimento da correção monetária e dos índices de inflação. Este reajuste permitirá que mais empresas obtenham os benefícios do Simples.

Crédito

Os entrevistados destacaram a importância da criação de linhas de crédito exclusivas para as micro e pequenas empresas. “Quando não há esta diferenciação, as instituições financeiras dão preferência às grandes empresas”, destacou Helio Rodrigues.

Para o parlamentar, a criação dessas linhas de crédito é fundamental. “Estas empresas são responsáveis pela geração de empregos e rendas, sendo elemento de estabilização social. Elas precisam de tratamento diferenciado, já que o conceito de igualdade diz que devemos tratar desigualmente aqueles que são desiguais”.

O presidente da Fempeg afirmou que o Governo Federal está implantando linha de crédito específica para o segmento, com juros de 6% ao ano. “O crédito é necessário para que as pequenas empresas possam realizar uma série de atos que garantam a sua existência e o seu crescimento, desde que os juros não o inviabilize”, acrescentou.

As conseqüências da crise financeira que está despontando no mundo e a atuação do Sebrae foram outros assuntos abordados no programa.