O deputado Mauro Rubem (PT) participou na manhã desta terça-feira, 27, da audiência pública que discute o projeto do Governo, em tramitação na Casa, que promove alterações na gestão do Ipasgo. A iniciativa é do relator do projeto, deputado Helio de Sousa (DEM).

Durante o evento, o deputado defendeu que a gestão do Ipasgo vá para os servidores do Estado. O parlamentar contou que foi, juntamente com uma comissão de deputados estaduais, a Campo Grande (MS), para conhecer a maneira como está estruturada a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul (CASSEMS).

Mauro Rubem considerou que a resolução que instituiu o aumento das contribuições dos servidores agregados é ilegal, pois o Conselho Deliberativo do órgão não foi ouvido. “Nossos cálculos divergem dos apresentados pelo Ipasgo, pois não seria necessário um reajuste tão grande para garantir o sistema. Além do mais, não adianta culpar o agregado por um problema que é de gestão”, afirmou.

O deputado ainda questionou o presidente do Ipasgo, José Taveira, sobre as dívidas do Governo do Estado junto ao Ipasgo.

José Taveira concordou com o deputado sobre a questão da autogestão do Ipasgo pelos servidores. “A autogestão é um processo democrático. Espero que, no futuro, eu possa entregar a gestão do órgão para os servidores”, disse.

Sobre a questão do reajuste para as contribuições dos agregados, José Taveira afirmou que o reajuste não é ilegal. O presidente afirmou que há posicionamento jurídico no sentido de que, na última reforma administrativa, o Conselho Deliberativo do Ipasgo foi substituído pelo Conselho de Gestão, que foi regulamentado apenas há alguns dias.

O presidente ainda contou que a empresa que realizou o cálculo do reajuste foi devidamente contratada por processo licitatório disponível a todos que quiserem consultá-lo. Um dos pedidos feitos à empresa é que a contribuição dos agregados não fosse maior do que 75% das contribuições dos demais planos de saúde do mercado.

Quanto às dívidas do Governo junto ao Ipasgo, Taveira afirmou que já apresentou ao Poder Executivo a apresentação da dívida de todos os itens que o sistema legal determina que compete restituição ao Ipasgo pelo Governo. “O valor final é algo entre R$ 82 a 83 milhões. O Estado está antecipando R$ 60 milhões, no processo de parcelamento das dívidas junto aos prestadores. Agora será efeito um encontro de contas para averiguar o saldo final a que o Ipasgo tem direito”, contou.