Sob presidência do deputado Helio de Sousa (DEM), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, realizou, nesta terça-feira, 27, no Auditório Costa Lima, audiência pública para discutir o projeto do Governo do Estado, de nº 3.793/11, que trata da reestruturação do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo).

O debate contou com a presença do presidente do Ipasgo, José Taveira, e dos deputados Helder Valin (PSDB), Talles Barreto (PTB), Carlos Antônio (PSC), Álvaro Guimarães (PR), Daniel Vilela (PMDB) e Mauro Rubem (PT).

Helio de Sousa, relator da matéria na Comissão Mista, afirmou que as discussões que sobre o assunto visam atender as expectativas tanto dos assegurados quanto do próprio Ipasgo, e, por isso, está-se debatendo, junto à sociedade, as mudanças propostas na busca do melhor projeto possível.

José Taveira, ao fazer uso da palavra, fez um breve relatório sobre sua administração. Segundo ele, quando assumiu a presidência do Ipasgo, o desafio era, em 18 meses, sanear as contas do Instituto, que tinha uma dívida de R$ 350 milhões e uma despesa seis vezes maior que a receita.

Segundo o presidente, essa situação existe pelo descompasso entre o gasto e a receita, gerado pelos 340 mil agregados, que são responsáveis por um déficit de R$ 12 milhões. Os demais 300 mil segurados, pelos dados expostos, geram superávit de R$ 5 milhões. José Taveira apontou então que, devido a isso, iniciou-se um processo de reestruturação, pelo qual foi proposta a aplicação de um reajuste aos agregados, no intuito de equilibrar o déficit gerado por eles.

O presidente informou também que havia excesso de consultas no Ipasgo, e, por isso, o seguro foi regulamentado à realização de oito consultas eletivas por ano, reduzindo de 156 mil para 96 mil o número de consultas, e gerando uma economia de mais de R$ 2 milhões. A medida reduziu também a realização de 180 mil exames, o que representou mais R$ 3 milhões que deixaram de ser gastos. Foi implantado também um maior controle sobre as unidades prestadoras, com uma redução de mais R$12 milhões nas despesas.

Com isso, de acordo com o presidente do Ipasgo, o projeto em pauta possui a característica estruturante, que preza pela pontualidade nos pagamentos a prestadores e a limitação da população de agregados. “Esses pontos são fundamentais para que exista o equilíbrio nas finanças e, a partir daí, ser possível modernizar o Instituto, melhorar e humanizar o atendimento, ampliar a presença no interior, e elevar a remuneração dos prestadores”, disse José Taveira.

Dúvidas

Após explanação do presidente do Instituto, o deputado Helio de Sousa solicitou aos presentes que elaborassem seus questionamentos e colocações sobre o assunto.

O deputado Carlos Antônio questionou se o Governo do Estado tem a intenção de transferir a gestão de Instituto para os servidores. O parlamentar, juntamente com Mauro Rubem e outros parlamentares, foi a Campo Grande (MS), para conhecer a maneira como está estruturada a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul (CASSEMS), gerida pelos servidores.

José Taveira afirmou que a transferência da gestão foi uma promessa de campanha do governador Marconi Perillo. “É lógico presumir que a missão que me foi dada, de sanar as contas do Ipasgo em 18 meses, é para poder cumprir esta promessa”, disse.

Em resposta ao questionamento do deputado Talles Barreto sobre o déficit do Instituto, José Taveira disse que a dívida do Ipasgo é fruto da má gestão do instituto ao longo dos anos. “Isso é o que afirmam as entidades sindicais e eu concordo com elas. Contudo, a atual gestão não pode ser responsabilizada pelos erros do passado”, destacou.

O deputado Mauro Rubem defendeu que a gestão do Ipasgo vá para os servidores do Estado. O parlamentar ainda destacou, como outras entidades sindicais, que a resolução que instituiu o aumento das contribuições dos servidores agregados é ilegal, pois o Conselho Deliberativo do órgão não foi ouvido. O deputado ainda questionou o presidente do Ipasgo, José Taveira, sobre as dívidas do Governo do Estado junto ao Ipasgo.

José Taveira concordou com o deputado sobre a questão da autogestão do Ipasgo pelos servidores. “A autogestão é um processo democrático”. Sobre a questão do reajuste para as contribuições dos agregados, José Taveira afirmou que o reajuste não é ilegal. O presidente destacou que há posicionamento jurídico no sentido de que, na última reforma administrativa, o Conselho Deliberativo do Ipasgo fosse substituído pelo Conselho de Gestão, que foi regulamento apenas há alguns dias.

O presidente ainda contou que a empresa que realizou o cálculo do reajuste foi devidamente contratada por processo licitatório, disponível a todos que quiserem consultá-lo. Um dos pedidos feitos à empresa é de que a contribuição dos agregados não fosse maior do que 75% das contribuições dos demais planos de saúde no mercado.

Quanto às dívidas do Governo junto ao Ipasgo, Taveira afirmou que já apresentou ao Poder Executivo a dívida de todos os itens que o sistema legal determina que compete restituição ao Ipasgo pelo Governo.

Também participaram e contribuíram para a discussão servidores do Estado e suas entidades sindicais. Estiveram representados no evento a Central Única dos Trabalhadores – Goiás (CUT-GO), o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás, Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, a Associação dos Anistiados de Goiás, Sindicato dos Odontologistas do Estado de Goiás, entre outras instituições.

A autogestão do Ipasgo, o reajuste das contribuições dos agregados, a dissolução do Conselho Deliberativo do Ipasgo, criação de um plano separado para os serviços odontológicos, limitação do número de consultas, atendimento domiciliar, auditoria no órgão foram os principais pontos dos questionamentos de servidores e entidades.

Em suas considerações finais, o deputado Helio de Sousa lembrou que a autogestão é um compromisso de Governo e disse ser possível discutir tal questão, mas não nesse momento. Helio de Sousa afirmou que, apesar das divergências de ideias, todas as propostas estão sendo analisadas para se chegar a um entendimento. A audiência foi transmitida ao vivo pela internet.