Audiência promovida pelos deputados Misael Oliveira (PDT) e Daniel Messac (PSDB), que seria realizada na tarde desta quarta-feira, 28, para discutir a mudança de horário no funcionamento do poder Judiciário goiano foi cancelada por causa do não comparecimento do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) Vitor Barboza Lenza.

Dos convidados para o encontro desta quarta-feira, compareceu apenas o presidente da OAB Goiás, Henrique Tibúrcio, já que também vieram representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça).

Mas o assunto volta à pauta nesta quinta-feira, na Assembleia, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que será realizada, à tarde, no auditório Solon Amaral, quando será votado projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Misael Oliveira, para promover mudanças na Lei Orgânica do Judiciário, que obrigam o Judiciário a cumprir o antigo horário.

O deputado Daniel Messac explica que audiência seria a oportunidade para o presidente do TJ apresentar suas justificativas para a mudança de horário, já que, segundo ele, isso foi realizado de forma ilegal. Em sua opinião, a mudança prejudica principalmente os menos favorecidos. “E a carga de trabalho dos magistrados vai aumentar ainda mais por causa da diminuição do tempo dedicado aos processos”, completa.

Para Henrique Tiburcio o novo horário vai trazer problemas a pequeno, médio e longo prazo. “Por incrível que pareça, o Judiciário vai ficar ainda mais lento do que já é”, prevê. O advogado critica o presidente do TJ por ter tomado a decisão de mudar o horário de forma unilateral, sem ouvir a OAB, o Ministério Público e outras partes envolvidas no funcionamento do Judiciário. “Essa mudança não podia ter sido realizada por decreto”, afirma.

Ele conta que a OAB já entrou com uma representação no TJ para tentar anular a decisão. “Acredito que a questão vai ser resolvida no plano local, mas, se for preciso, vamos recorrer ao STJ e ao STF”, revela.

Misael Oliveira afirma que em algumas comarcas no interior, a mudança não causou grandes transtornos. O problema maior seria na Capital. “Oitenta por cento dos trabalhos do Judiciário ocorrem em Goiânia”, frisou.

Para o parlamentar, a mudança prejudicou os profissionais do Direito e a população em geral, dificultando o acesso de todos ao Fórum. “Se o Tribunal quer realmente mudar o horário que mande um projeto para a Assembleia que vamos discuti-lo amplamente com toda a sociedade”, ponderou.

Mas Henrique Tibúrcio ressalta que os problemas para os advogados se estendem por todo o Estado. “Com o horário antigo dava para percorrer várias comarcas num mesmo dia. Mas agora isso ficou impossível”, explica o presidente da OAB.