A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB), em parceria com a Comissão de Agricultura e Pecuária da Casa, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizam na manhã desta sexta-feira, 30, no auditório da  Secretaria de Ação Social, em Itaberaí, audiência pública para discutir a reforma do Código Florestal de Goiás – Lei 12.596/95.

Compõem a mesa o presidente da Comissão, deputado Wagner Siqueira (PMDB), o superintendente de gestão e proteção ambiental, representando o secretário estadual de meio ambiente e recursos hídricos, Leonardo Vilela (PSDB), Sérgio Evaristo Martins, o prefeito de Itaberaí Benedito Caetano de Araújo (PSDB), o secretário municipal de meio ambiente, Ugo Melo, o secretario municipal de agricultura, Lázaro Iris.

Estão ainda na mesa, o representante da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Eurípedes Barsanulfo, o representante da Câmara Municipal de Itaberaí, vereador Warlei Borges (PR) e o presidente do sindicato rural de Itaberaí, Carlos Lelis.

Após o hino nacional brasileiro, Wagner Siqueira declarou aberta a audiência pública e convocou o engenheiro florestal da Semarh, Gildomar Alves dos Santos para proferir algumas explicações sobre as alterações sugeridas na reforma do Código Florestal Estadual.

Gildomar Alves dos Santos destaca o motivo da reunião, lembrando que o objetivo é discutir a política florestal do pais. “Temos apenas 56% das florestas reservadas. Sabemos que em Itaberaí a indústria de frango precisa de madeira. Temos em torno de 30% da vegetação nativa preservada. Nossos produtores rurais estão a poucos passos de serem colocados na ilegalidade, muitos utilizaram áreas de preservação permanente e até novembro serão colocados na ilegalidade, por isso está sendo discutido um novo texto uma revisão para o código florestal brasileiro e estadual a Lei 12.596/95”, explica.

Para o engenheiro, o Código vigente hoje é um emaranhado de situações que foram produzidas através das leis que alteradas desde 1965. Em virtude disso foi constituído um grupo de trabalho para discutir algumas alterações pertinentes ao código florestal.

“Nosso objetivo é complementar e adequar à nossa realidade atualizando a Lei. Nossa Lei não muda os limites das Áreas de Preservação Permanente (APP). A faixa marginal para canais de derivação não precisa mais de APP. Outra coisa absorvida na revisão do texto são as áreas de preservação permanente e reservas legais que são utilizadas e foram consolidadas em dezembro de 2008, essas áreas poderão continuar sendo usadas, nesse caso o proprietário rural deverá fazer seu cadastro num órgão do meio ambiente”, explica.

Gildomar anuncia também que o grupo de trabalho busca a desoneração e desburocratização do plantio e exploração de florestas e alerta que reposição florestal é para geração de estoque de abastecimento.

O presidente da mesa, Wagner Siqueira alertou que com o Código vigente cerca de 90% dos produtores rurais estão em situação ilegal. “Ninguém mais depende do meio ambiente do que o produtor rural. Precisamos que brasileiros comandem essas mudanças para corrigir as imperfeições para quando for votado o Código Nacional, que virá para Goiás, mudará toda a realidade do produtor rural”, ressalta.

“Vamos desburocratizar e avançar no desenvolvimento sustentável, sem falsas hipocrisias sem aceitar pessoas de fora do Brasil, virem interferir nas decisões da reforma do Código Florestal. A Assembleia é a caixa de ressonância do desejo de vocês, esse é o momento para expor os anseios da sociedade”, pontua.

Para o prefeito de Itaberaí, Benedito Caetano, essa discussão vai nortear a produção agrícola na região, para que seja sustentável e proteja o bioma e o cerrado. “O novo Código deve ser abrangente justo e vai trazer grandes benefícios em qualidade de vida e preservação ambiental”, comenta.

Representando o secretário estadual de meio ambiente Leonardo Vilela, Sérgio Evaristo destacou o momento como ímpar. “Estamos colhendo informações e sugestões em todas as regiões do Estado, para fazermos uma política florestal completa que atenda aos produtores e ao meio ambiente”, declara.