A Lei nº 17.420/11, que institui o Selo de Economia Solidária, foi sancionada e publicada no "Diário Oficial" do Estado no dia 27 de setembro.

Proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT), a matéria  tem o objetivo de fornecer aos consumidores as identificações dos empreendimentos que privilegiam a autogestão do trabalho, a justa distribuição da riqueza produzida coletivamente, o consumo ético, o respeito ao equilíbrio dos ecossistemas e a diversidade de culturas do Cerrado.

De acordo com o parlamentar, a implantação dessa lei, além de gerar trabalho e renda, irá contribuir para o desenvolvimento econômico do País. Ao criar esse projeto, o petista alega que foi se informar diretamente com pequenos produtores para discutir a viabilidade das ações propostas e verificar sua importância.

Para a conquista do selo, serão analisados os impactos do sistema de produção nos ecossistemas naturais e a qualidade do produto, tendo em vista que a proposta de lei foi concebida visando ao desenvolvimento sustentável.

“Essa estratégia também deve ser seguida pelo Governo Federal e por todos os outros Estados, porque é um forte instrumento de desenvolvimento econômico para o País, democratizando o conhecimento e a tecnologia”, afirma o parlamentar.