O presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), recebeu, em seu gabinete, na tarde desta quarta-feira, 5, o secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros, que veio entregar a prestação de contas de sua pasta, relativa aos dois primeiros trimestres de 2011 e ao último de 2010.

A Lei 8.689 determina que, a cada trimestre, a Secretaria Estadual de Saúde preste contas ao Conselho Estadual de Saúde e à Assembleia Legislativa, de todas as despesas e recursos que foram aplicados na pasta. “Nós acumulamos três trimestres porque tivemos de apresentar informações do ano passado e dos dois primeiros trimestres deste ano, haja vista as dificuldades que o Estado enfrentou neste primeiro semestre. Mas, a partir de agora, estaremos aqui, a cada três meses, apresentando a prestação de contas”, garantiu o secretário.

Ele disse que, nesta primeira metade do ano, o Governo passou por uma contenção de despesas grande, mas a situação já foi normalizada. Explicou ainda que, atualmente, a Secretaria da Saúde recebe em torno R$ 25 milhões mensais, de R$ 30 milhões que tem a receber dos cofres do Tesouro Estadual, o que representa um percentual de 10% dos recursos do Estado. “Há um compromisso do governador Marconi Perillo e do secretário da Fazenda, Simão Cirineu, de que a determinação constitucional de 12% seja rigorosamente cumprida”, assinalou.

Faleiros afirmou que há uma grande expectativa em relação à ampliação desses limites, mas não do percentual de aplicação do Estado, e, sim, de mais recursos do Governo Federal, por causa da aprovação da Emenda Constitucional nº 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por Estados e municípios.

Para o secretário, o Governo Federal está no descompasso dos percentuais, porque os municípios já aplicam os 15% exigidos pela Constituição. “Os Estados também já estão compromissados com os 12% legais. O que falta é o Governo Federal. Ele não tem um limite. Nós esperamos que sejam os 10% do PIB estipulados pela Emenda nº 29. Nós esperamos que aconteça, mas sem a criação de novos impostos. A volta da CPMF como justificativa para financiar a Saúde é um discurso que não aceitamos”, pontuou.

Quanto ao desempenho de sua pasta nos seis primeiros meses de Governo, Faleiros explicou que o problema não tem sido as dificuldades financeiras, e, sim, os entraves burocráticos. “Eu tenho vindo a público sempre falar disso. A saúde precisa ser isentada de algumas amarras burocráticas”, afirma.

Ele cita como exemplo de um desses problemas causados pela burocracia a falta de funcionários. “Há uma série de pedidos de demissão. Só num hospital nosso, que é o Huapa (Hospital de Urgências de Aparecida), nós tivemos 55 pedidos. Para repor esse pessoal, você não pode fazer um concurso emergencial. É preciso fazer contratos por tempo determinado. É o que nós estamos viabilizando junto à Segplan.”

Depois de receber os documentos, Jardel Sebba explicou que os mesmos seriam protocolizados e, se necessário, encaminhados, posteriormente, à Comissão de Finanças. “Esta é a primeira vez que isso acontece, pois se trata de uma lei recente, e estou tendo o prazer de receber o secretário aqui na Presidência”, afirmou Jardel.

Jardel também comentou sobre novos aportes para a Saúde que seriam proporcionados pela Emenda nº 29. “Novos recursos são muito bem-vindos, pois este é o grande gargalo dos municípios, dos Estados e da União. Hoje, quem tem a necessidade de um tratamento mais oneroso, como a UTI, está sofrendo muito. Está morrendo muita gente por falta de atendimento. Só acho que não deveria haver novos impostos”, defendeu o presidente.

Carga tributária

Jardel aproveitou a oportunidade para defender mais recursos para a saúde pública, mas destacou que é contrário à criação de um novo imposto, como deseja o Governo Federal. “Nossa carga tributária já ultrapassou os 36% do PIB e é uma das mais altas do mundo. A União fica com 70% de tudo o que é arrecadado e não quer se comprometer a investir 10% do Orçamento em Saúde, enquanto os municípios gastam 15%, e os Estados, 12%. Sou contra criar novos impostos. Precisamos gastar com mais eficiência e rediscutir o pacto federativo de forma a garantir mais recursos para prefeituras e governos estaduais”, explicou.
 
Segundo o presidente da Assembleia, o cidadão brasileiro já não suporta uma carga tão alta de impostos. “A União concentra a maior parte dos recursos e gasta mal. Quase todos os dias temos notícia de um novo escândalo de corrupção, envolvendo o alto escalão do Governo Federal. Como médico, defendo a descentralização dos recursos e gestão racional”, frisou.
 
O secretário de Saúde fez coro às declarações de Jardel. “Não precisamos de novos impostos, mas de maior eficiência nos investimentos. Defendemos que o Governo Federal invista pelo menos 10% do Orçamento em Saúde, e que o setor tenha fontes confiáveis de receita”, explicou.