Ao visitar o presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), na última quarta-feira, 5, para entregar a prestação de contas de sua pasta, relativa aos dois primeiros trimestres de 2011 e ao último de 2010, o secretário estadual da Saúde, Antônio Faleiros, esteve também nos estúdios da TV Assembleia, onde falou para o programa Entrevista.

Faleiros disse que veio à Assembleia atendendo à Lei 8.689, que determina que, a cada trimestre, a Secretaria Estadual de Saúde preste contas, ao Conselho Estadual de Saúde e à Assembleia Legislativa, de todas as despesas e recursos que foram aplicados na pasta. 

"Nós acumulamos três trimestres porque tivemos de apresentar informações do ano passado e dos dois primeiros trimestres deste ano, haja vista as dificuldades que o Estado enfrentou nesse primeiro semestre. Mas, a partir de agora, estaremos aqui, a cada três meses, apresentando a prestação de contas”, garantiu o secretário.

Entrevistado pela jornalista Fernanda Cândido, o secretário disse que, nesta primeira metade do ano, o Governo passou por uma contenção de despesas grande, mas a situação já foi normalizada. Explicou ainda que, atualmente, a Secretaria da Saúde recebe em torno de R$ 25 milhões mensais, dos R$ 30 milhões que tem a receber dos cofres do Tesouro Estadual, o que representa 10% dos recursos do Estado. “Há um compromisso do governador Marconi Perillo e do secretário da Fazenda, Simão Cirineu, de que a determinação constitucional de 12% seja rigorosamente cumprida”, assinalou.

Faleiros afirmou que há uma grande expectativa em relação à ampliação desses limites, não do percentual de aplicação do Estado, mas, sim, da vinda de mais recursos do Governo Federal, por causa da aprovação da Emenda Constitucional nº 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em Saúde pela União, por Estados e municípios.

Para o secretário, o Governo Federal está no descompasso dos percentuais, porque os municípios já aplicam os 15% exigidos pela Constituição. “Os Estados também já estão compromissados com os 12% legais. O que falta é o Governo Federal. Ele não tem um limite. Nós esperamos que sejam os 10% do PIB estipulados pela Emenda nº 29. Nós esperamos que aconteça, mas sem a criação de novos impostos. A volta da CPMF como justificativa para financiar a Saúde é um discurso que não aceitamos”, pontuou.

Quanto ao desempenho de sua pasta nos seis primeiros meses de Governo, Faleiros explicou que o problema não tem sido as dificuldades financeiras, e, sim, os entraves burocráticos. “Eu tenho vindo a público sempre falar disso. A Saúde precisa ser isentada de algumas amarras burocráticas”, afirma.

Ele cita como exemplo de um desses problemas causados pela burocracia a falta de funcionários. “Há uma série de pedidos de demissão. Só num hospital nosso, que é o Huapa (Hospital de Urgências de Aparecida), nós tivemos 55 pedidos. Para repor esse pessoal, você não pode fazer um concurso emergencial. É preciso fazer contratos por tempo determinado. É o que nós estamos viabilizando junto à Segplan.”

O programa Entrevista vai ao ar nesta quinta-feira, às 19 horas, na TV Assembleia, canal 8 da Net, e pelo site da Casa.