A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira, 6, audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores em postos de combustíveis no Estado de Goiás. A audiência foi requerida pela deputada Isaura Lemos (PDT).

A parlamentar presidiu a mesa, que foi composta pela vereadora Tatiana Lemos (PDT); o diretor-presidente do Sindicato dos Empregados e Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado (Sinpospetro-GO), Hélio Araújo Pereira; o delegado titular da Delegacia do Consumidor, André Abrão; o delegado Carlos Fernandes; o representante do Inmetro, Augusto Andrade; o representante da União Geral dos Trabalhadores, João Luiz Torres Neto; o representante do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, Sérgio Antônio de Paula; e o secretário de Relações Públicas da Força Sindical, Rherman de Sousa Pires.

O debate ocorreu em virtude da reivindicação de diversos gerentes e frentistas de postos de combustíveis em Goiânia, que afirmam estar sendo acusados de praticar irregularidades contra o consumidor. O tema chegou à deputada no último dia 27 de setembro, quando ela recebeu Hélio Araújo Pereira, acompanhado de diversos gerentes de postos de combustíveis.

Isaura acredita que a forma como estão ocorrendo as investigações nos postos é injusta. “Não somos contra a autuação, mas, sim, contra a forma como estão sendo feitas”, argumentou. Durante a audiência, Hélio Pereira questionou a necessidade de serem realizadas prisões durante as fiscalizações. Para ele, uma multa deveria ser eficaz.

O delegado da Decom, André Abrão, afirmou que a delegacia está apenas seguindo a lei. Ele disse que “independente de o funcionário ser preso ou não, os proprietários dos postos com infrações são indiciados. O que acontece é que, conforme determina a lei, na falta do proprietário, o responsável pelo local no momento deve ser preso”. André pediu ainda que o Sindicato oriente os trabalhadores a não compactuarem com os proprietários que lesam o consumidor. “Se não tiver quem trabalhe, não tem como o estabelecimento existir”, afirmou.

A deputada Isaura Lemos argumentou ainda que não acredita que a prisão dos trabalhadores seja eficaz e que, na opinião dela, a delegacia deveria ter outras formas de coibir as irregularidades, penalizando somente os proprietários. Segundo a vereadora Tatiana Lemos, “a delegacia deve ter um respeito maior com os trabalhadores”.

O representante da UGT, João Luiz Torres, também acredita que o trabalhador não pode ser penalizado. “Conforme explicitou o delegado, existe um amparo legal para as prisões. Mas devemos lembrar que os trabalhadores, além de correrem o risco de assaltos e prisões, que estão ocorrendo, eles estão lá para ganhar o pão de cada dia”, afirmou.

Violência

Durante a audiência, os representantes dos trabalhadores denunciaram que um dos funcionários presos foi “espancado, atingido com spray de pimenta, e está abalado psicologicamente”. André Abrão afirmou que, apesar de o ocorrido não ter sido em sua delegacia e não estar sob sua responsabilidade, a violência foi cometida por outros presos que estavam na mesma cela que o funcionário do posto, e não pela polícia.

O delegado Carlos Fernandes ressaltou que o objetivo das investigações é a justiça, é acabar com as irregularidades, e não denegrir ninguém. “Nós somos solidários aos trabalhadores e ao sindicato; nós não gostaríamos de prender ninguém, mas é necessário responsabilizar alguém.”

Irregularidades

Fiscalização da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Combustíveis, da Câmara dos Vereadores, interditou um posto na Capital, no último dia 23 de setembro, depois de constatadas diversas irregularidades. Dentre elas, problemas com a marcação da bomba de abastecimento e licença ambiental. Na ocasião da vistoria, o gerente do posto foi preso. A comissão já realizou diligências em cinco postos. Quatro estavam em situação irregular e três pessoas foram detidas.