Em audiência pública que acontece em Goianésia nesta sexta-feira 7, para debater a reforma do Código Florestal Estadual, especialistas da área informam as alterações propostas e tiram dúvidas dos participantes.

O evento é uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB), em parceria com a Comissão de Agricultura e Pecuária da Casa juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O motivo do encontro é a discussão  sobre a reforma do Código Florestal de Goiás – Lei 12.596/95.

O biólogo e relator do grupo de trabalho do Código Florestal Marcelo Lessa, informa que será criado um cadastro onde todos os produtores rurais devem registrar suas propriedades, afim de, identificar as particularidades de cada propriedade, e assim, elaborar a área de reserva legal. “Isso será de maneira fácil e menos onerosa para o produtor, será identificada a particularidade de cada propriedade e calculada a área de reserva legal da mesma ”, completa.

O superintendente de gestão e proteção ambiental, Sérgio Evaristo, informou as ações que a Semarh está desenvolvendo nesse sentido. Segundo Sérgio, a secretaria tem intenção de dobrar a área de unidade de conservação que virá junto com o projeto de que regulamenta o ICMS ecológico. O projeto foi aprovado na Casa e segue para sanção do Governador.  

“Essas ações vão somar para a população e principalmente para o bioma cerrado”, destaca, Sérgio. Além disso o superintendente declara que a Semarh está ampliando o quadro de fiscais para
garantir um trabalho efetivo. “Vamos aumentar o quadro de fiscais, neste primeiro momento, com 37 a mais para expandir o raio de atuação”, ressalta

A secretária da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis, Cleonice Martins, destaca que esse é um momento ímpar onde a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, abre espaço para
participação do povo na reformulação da Lei. “É o povo que está confeccionando esta Lei, essa participação é muito importante”, relata.