Tramita na Assembleia Legislativa, o processo nº 3.832/11, que dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o uso de pneus inservíveis, na pavimentação de rodovias estatais e obras contratadas pelo Governo de Goiás. O autor da proposta é o deputado Mauro Rubem (PT).

Segundo o projeto, o Governo deve priorizar a utilização de asfalto ecológico — que utiliza em sua composição a borracha oriunda de pneus descartados ou inservíveis, também conhecido como asfalto-borracha. Assim, fica estabelecido o asfalto ecológico como padrão a ser adotado em toda licitação ou contratação de serviços de pavimentação que utilizem recursos públicos do Governo.

Se aprovado, a utilização do asfalto ecológico deverá ser realizada a partir das experiências já existentes em território nacional, priorizando a maximização da proporção de borracha de pneus a ser utilizada, por viabilizar uma alternativa ambiental adequada aos pneus inservíveis; garantia da qualidade das rodovias, tendo em vista a segurança e conforto de seus usuários; e a economia de recursos.

De acordo com justificativa apresentada pelo parlamentar, a lenta degradação dos pneus descartados quando atingem a condição de inservíveis constitui um grave problema ambiental contemporâneo.

Mesmo com a Resolução nº 258 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 26 de agosto de 1999, que estabelece que os fabricantes e importadoras de pneumáticos são obrigados a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada, “o Estado carece de meios e métodos estatisticamente confiáveis que controlem o descarte de resíduos sólidos, especialmente no que tange aos pneus inservíveis”, explica Mauro Rubem.

Avaliando o uso da borracha de pneus na pavimentação como alternativa ecologicamente viável, o deputado observa que pode contribuir para a diminuição de custos, com o gerenciamento de resíduos sólidos.

“A gestão dos recursos públicos goianos deve ser pautada pela máxima eficácia, priorizando a adoção de novas tecnologias que permitam fazer mais com menos. Alem disso, o asfalto-borracha pode ser mais resistente à rachaduras e trincas, ampliando a vida útil e pavimentação”, disse Mauro Rubem.