Acontece na manhã desta terça-feira, 11, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, audiência pública com o objetivo de discutir e analisar as emendas propostas pelo deputado Mauro Rubem (PT) ao projeto do Governo que promove mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiás (Ipasgo Saúde).

Para o deputado petista, o projeto propõe medidas incoerentes e prejudiciais à população goiana e, por isso, decidiu apresentar alterações a fim de garantir o direito dos servidores públicos a um plano de saúde de qualidade, valores justos e autonomia.

O projeto nº 3.793 foi aprovado no dia 4, pela Comissão Mista da Assembleia sem manifestação contrária da oposição. Mauro Rubem, que defende a reestruturação do Ipasgo – inclusive com a autogestão do Instituto pelos servidores –, não compareceu à votação por incompatibilidade de agenda, perdendo assim a oportunidade de discutir a proposta – motivo que o incentivou a construir sua própria defesa acerca do projeto.

Dentre as mudanças propostas por Mauro Rubem, quando da votação em primeira fase, no plenário, da matéria, e que serão discutidas na audiência pública está: acrescentar como usuários dependentes pais, cônjuge desquitado sem direito a alimentos, os filhos maiores de 18 anos emancipados ou que vivem sem direito a alimentos, os filhos maiores de 18 anos emancipados ou que vivem e viveram em união estável e qualquer parente de linha reta, parentes em linha colateral até o terceiro grau, genro, nora, cunhada (o), sogra (o) do titular.

Luta pela autogestão

Mauro Rubem é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Legislativa da Assembleia. Ele sugere a adição de um artigo que propõe que o Ipasgo Saúde seja organizado pelos próprios servidores e administrados por um Conselho Deliberativo.

Em setembro, a autogestão do Ipasgo foi tema da audiência pública “Ipasgo: quem paga tem que dirigir”, proposta por Mauro Rubem. Na ocasião, foi apresentado o exemplo da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul (Cassems). Criada em fevereiro de 2001, a Cassems é administrada pelos servidores públicos, que têm plena autonomia para gerir o Instituto.

No mesmo mês, uma comissão de deputados foi à Caixa de Assistência para conhecer de perto o modelo de gestão implantado em MS e comprovar que é possível a existência de um plano de saúde de autogestão exclusiva dos próprios servidores do Estado.