Aconteceu na manhã desta terça-feira, 11, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, audiência pública com o objetivo de discutir e analisar as emendas propostas pelo deputado Mauro Rubem (PT) ao projeto do Governo nº 3.793, que promove mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiás (Ipasgo Saúde).

Mauro Rubem, o propositor da audiência e também presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia, defendeu a autogestão do plano. Para ele as atuais alterações no Instituto têm causado uma evasão que pode provocar danos irreversíveis.

Segundo o deputado, nessas primeiras semanas de implantação das medidas, ocorreu o desligamento de 15 mil segurados e uma perda de arrecadação de mais de 2,5 milhões de reais. “Além disso temos a palavra do Governador em passar a gestão do Ipasgo para os servidores. Nossa luta é para que o Instituto tenha mais auditores e mais serviços de promoção e prevenção de saúde.”

Compuseram a mesa, além do parlamentar, o deputado Luis César Bueno (PT); a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Maria de Fátima Veloso; a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Bia de Lima; e o vice-presidente do Sindicato dos Odontologistas de Goiás (Soego), Jean Jaques Rodrigues.

Luis Cesar explicou que ele também apresentou algumas emendas ao projeto, como algumas modificativas aos artigos 16, 24, 43, 45, 47 e 48. “Todas vão ao encontro do conjunto de emendas apresentadas pelo Mauro Rubem. Procuramos também contemplar os filhos maiores de 18 anos portadores de necessidades especiais. Enfim, queremos ampliar os benefícios às famílias dos servidores.”

Projeto

O projeto nº 3.793 foi aprovado no dia 4, pela Comissão Mista da Assembleia sem manifestação contrária da oposição. Mauro Rubem, que defende a reestruturação do Ipasgo – inclusive com a autogestão do Instituto pelos servidores –, não compareceu à votação por incompatibilidade de agenda, perdendo assim a oportunidade de discutir a proposta – motivo que o incentivou a construir sua própria defesa acerca do projeto.

Entre as mudanças propostas por Mauro Rubem estão: acrescentar como usuários dependentes pais, cônjuge desquitado sem direito a alimentos, os filhos maiores de 18 anos emancipados ou que vivem sem direito a pensão alimentícia, os filhos maiores de 18 anos emancipados ou que vivem e viveram em união estável e qualquer parente de linha reta, parentes em linha colateral até o terceiro grau, genro, nora, cunhada (o), sogra (o) do titular.