O projeto da Governadoria nº 3.793, que propõe mudanças no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), já está apto a ser votado em primeira votação em Plenário. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o voto em separado do líder do Governo, Helder Valin (PSDB) nessa terça-feira, 18.

O voto em separado rejeitou as emendas propostas pelo deputado Mauro Rubem (PT) ao solicitar vista da matéria na CCJ. O líder do Governo ainda apresentou emendas supressivas e modificativas ao projeto original com o intuito de retirar a previsão da criação de diferentes categorias de planos oferecidos pelo Ipasgo.

De acordo com o projeto original seriam criados: o Ipasgo Saúde Premium, voltado para os atuais usuários, que respeitaria o direito a todos os serviços atualmente oferecidos, inclusive os de odontologia; e o Ipasgo Saúde Executivo, para os novos usuários do instituto, que incluiria todos os serviços oferecidos, exceto os de odontologia. Tambérm previa a criação do Odonto Ipasgo, que ofereceria assistência odontológica opcional aos novos usuários, mediante pagamento individual de contribuição.

O projeto original também foi alterado por emenda proposta pelo deputado Helio de Sousa (DEM) no relatório original da proposta. A mudança prevê que o Tesouro Estadual ficará responsável pela compensação financeira mensal decorrente do não recolhimento de mensalidades dos servidores aposentados pelo cofre público estadual cujos proventos ou benefícios que foram concedidos até a vigência da Emenda Constitucional n° 16/2007.

Alterações

Com o objetivo de controlar o crescimento do número de usuários do Ipasgo, atualmente com 640 mil inscritos, será reduzido o grau de parentesco dos dependentes vinculados ao titular. Serão aceitas inscrições no grupo familiar apenas de cônjuges, filhos menores, inválidos e universitários.

Fora do grupo familiar, poderão ser inscritos somente filhos maiores e os netos, desde que solteiros, excluída a permissão para inscrição de todos os demais parentes consanguíneos ou por afinidade, até então autorizados.

Tramitação

O projeto foi lido no Plenário da Assembleia no dia 20 de setembro, quando o líder do Governo, deputado Helder Valin, anunciou a realização de audiência pública para debater a proposta, o que aconteceu no dia 27 de setembro. O evento contou com a presença do presidente do Ipasgo, José Taveira, e de parlamentares.

A proposta foi encaminhada para a apreciação da Comissão Mista da Casa, onde foi distribuída ao deputado Helio de Sousa, que deu parecer favorável ao projeto, propondo emenda. A Comissão Mista aprovou o relatório no dia 4 de outubro.

No dia 6 de outubro, o projeto foi colocado em primeira votação, mas teve sua tramitação prejudicada pela apresentação de 15 emendas supressivas e cinco modificativas, de autoria do deputado Mauro Rubem. De acordo com o deputado as emendas visavam garantir os direitos dos segurados do Ipasgo, e dar maior continuidade no debate sobre o projeto.

Com a apresentação das emendas, o projeto de lei da Governadoria retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que realizou reunião extraordinária nesse mesmo dia. Na reunião, Helio de Sousa, novamente designado para relatar a matéria, rejeitou as alterações propostas. Em seguida, o projeto recebeu pedido de vista dos deputados Mauro Rubem, José de Lima (PSC) e Talles Barreto (PTB).

No dia 11 de outubro, a Assembleia realizou audiência pública com o objetivo de discutir e analisar as emendas propostas por Mauro Rubem ao projeto do Governo. No evento, o petista defendeu a autogestão do plano.

Nessa terça-feira, 18, a CCJ realizou reunião extraordinária, colocando a proposta em pauta novamente. Mauro Rubem devolveu o pedido de vista, com a apresentação de voto em separado. Logo em seguida, o líder do Governo também pediu vista e apresentou voto em separado com emendas supressivas e modificativas e que rejeitaram as que haviam sido apresentadas por Mauro Rubem.

O voto em separado de Helder Valin foi aprovado pela CCJ, com os votos contrários dos deputados Daniel Vilela (PMDB) e Lívio Luciano (PMDB) e Mauro Rubem, que mesmo presidindo a reunião e não tendo necessidade de voto, registrou seu posicionamento.